Aposentadoria por Idade sem Contribui%c3%87%c3%95es em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMS - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.12.0001 em 05/09/2023 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... A pensão mensal é devida desde a época dos fatos até a sua morte, não devendo ser suspensa por eventual recebimento de aposentadoria, pois esta decorre da contribuição de empregado e empregador... 927 , prescreve a responsabilização subjetiva como regra geral. 2 destaca: "A essência da responsabilidade subjetiva vai assentar, fundamentalmente, a pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui

    Acidente De Trânsito • Tutela De Urgência

  • Petição Inicial - TJMS - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Vivo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.12.0001 em 06/09/2023 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... A pensão mensal é devida desde a época dos fatos até a sua morte, não devendo ser suspensa por eventual recebimento de aposentadoria, pois esta decorre da contribuição de empregado e empregador... Inobstante à incontestável fundamentação constitucional que sustenta a reparação autônoma e independente do dano estético, dentre os quais da própria Súmula 387 do STJ, outros dispositivos legais também

    Acidente De Trânsito

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais, Corporais e Estéticos - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0702 em 10/08/2022 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    (STJ, REsp XXXXX / ES , destacamos)... A pensão mensal é devida desde a época dos fatos até a sua morte, não devendo ser suspensa por eventual recebimento de aposentadoria, pois esta decorre da contribuição de empregado e empregador... 927 , prescreve a responsabilização subjetiva como regra geral. 6 destaca: "A essência da responsabilidade subjetiva vai assentar, fundamentalmente, a pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos c/c Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Unidas Agro Locacao de Veiculos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0702 em 28/04/2022 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... A pensão mensal é devida desde a época dos fatos até a sua morte, não devendo ser suspensa por eventual recebimento de aposentadoria, pois esta decorre da contribuição de empregado e empregador... 927 , prescreve a responsabilização subjetiva como regra geral. 3 destaca: "A essência da responsabilidade subjetiva vai assentar, fundamentalmente, a pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos c/c Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0625 em 17/05/2022 • TJMG · Comarca · São João Del-Rei, MG

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... A pensão mensal é devida desde a época dos fatos até a sua morte, não devendo ser suspensa por eventual recebimento de aposentadoria, pois esta decorre da contribuição de empregado e empregador... 927 , prescreve a responsabilização subjetiva como regra geral. 3 destaca: "A essência da responsabilidade subjetiva vai assentar, fundamentalmente, a pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos c/c Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0702 em 28/06/2022 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... A pensão mensal é devida desde a época dos fatos até a sua morte, não devendo ser suspensa por eventual recebimento de aposentadoria, pois esta decorre da contribuição de empregado e empregador... Inobstante à incontestável fundamentação constitucional que sustenta a reparação autônoma e independente do dano estético, dentre os quais da própria Súmula 387 do STJ, outros dispositivos legais também

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos c/c Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0625 em 17/05/2022 • TJMG · Comarca · São João Del-Rei, MG

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... A pensão mensal é devida desde a época dos fatos até a sua morte, não devendo ser suspensa por eventual recebimento de aposentadoria, pois esta decorre da contribuição de empregado e empregador... 927 , prescreve a responsabilização subjetiva como regra geral. 3 destaca: "A essência da responsabilidade subjetiva vai assentar, fundamentalmente, a pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos c/c Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0625 em 17/05/2022 • TJMG · Comarca · São João Del-Rei, MG

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... Inobstante à incontestável fundamentação constitucional que sustenta a reparação autônoma e independente do dano estético, dentre os quais da própria Súmula 387 do STJ, outros dispositivos legais também... 927 , prescreve a responsabilização subjetiva como regra geral. 6 destaca: "A essência da responsabilidade subjetiva vai assentar, fundamentalmente, a pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos c/c Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Allianz Brasil Seguradora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0515 em 01/08/2022 • TJMG · Comarca · Piumhi, MG

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... Inobstante à incontestável fundamentação constitucional que sustenta a reparação autônoma e independente do dano estético, dentre os quais da própria Súmula 387 do STJ, outros dispositivos legais também... 927 , prescreve a responsabilização subjetiva como regra geral. 6 destaca: "A essência da responsabilidade subjetiva vai assentar, fundamentalmente, a pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos c/c Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0625 em 17/05/2022 • TJMG · Comarca · São João Del-Rei, MG

    Precedentes. ( STJ , REsp XXXXX / ES , destacamos)... A pensão mensal é devida desde a época dos fatos até a sua morte, não devendo ser suspensa por eventual recebimento de aposentadoria, pois esta decorre da contribuição de empregado e empregador... 927 , prescreve a responsabilização subjetiva como regra geral. 3 destaca: "A essência da responsabilidade subjetiva vai assentar, fundamentalmente, a pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material