Art. 159, Cc. Danos Morais em Peças Processuais

agasalha, da mesma forma, a reparabilidade dos danos morais... DO DEVER DE INDENIZAR - INCIDÊNCIA DOS DANOS MORAIS: Dando ensejo ao tópico 4... "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano" ( Código Civil , art. 159 )

Assim, é notório que o Réu causou danos ao Autor, devendo, conforme a lei repará-lo e indenizá-la e ainda ser responsabilizado civilmente sobre tal conduta culposa conforme dispõe o artigo 159 do Código Civil... Em segundo momento, os danos morais devem ser caracterizados, uma vez que o Réu ocasionou prejuízos de ordem moral ao Autor, quando impossibilitou uma vivencia digna, prejudicando o seu labor... Portanto, pleiteia também por danos morais como lidima demonstração de justiça, para ao menos diminuir a sensação de humilhação, de vexame e do abalo psíquico, no importe de

Civil", pág. 74, o art. 159 do Código Civil dá perfeito amparo à reparação desse tipo de dano, já que "ao cogitar do dano como elemento da responsabilidade civil, não faz qualquer distinção sobre a espécie... MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Em face da SHOPEE, administrada pela SHPS Tecnologia e Serviços Ltda ("Shopee") , sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº com endereço na , Telefone: , e-mail... Isto deixa claro e inconteste que a tendência atual, é no sentido do reconhecimento do direito à indenização por dano moral

Danos morais. Inadimplemento contratual... Em verdade, a aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral repousa numa interpretação sistemática de nosso direito, abrangendo o próprio artigo 159 do Código Civil que, ao aludir à "violação... Danos morais. 1. O inadimplemento de contrato, por si só, não acarreta dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade

(grifamos) Segundo Clóvis Bevilaqua, para se cogitar de reparação do dano nos termos do artigo 159 do Código Civil , é necessário que o "ato ilícito" - "violação do direito ou o dano" - seja "causado a... Assim prevê o artigo 159 do Código Civil que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imperícia, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano"... DANOS MORAIS em face de: VALE SUL SHOPPING, inscrito no CNPJ sob o numero , com endereço nesta cidade de São José dos Campos - SP, na CEP 12.230/002, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos

Código Civil , no artigo 159 , assim dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano". IX... C/C DANOS MORAIS em face de IMPACT REFORMAS LTDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede na , Rio de Janeiro, neste ato representada pelo seu sócio administrador , brasileiro... em decorrência do atraso na entrega do imóvel ultrapassou os dissabores decorrentes de um mero inadimplemento contratual, devendo a construtora ser responsabilizada pelos danos morais causados

DANOS MATERIAIS. Correta a adoção do valor referente ao menor orçamento trazido. DANOS MORAIS. QUANTUM MAJORADO... Assim, seja de que modo for,não havendo dúvidas sobre a responsabilidade da Ré pelo dano causado, deve ela ser obrigada a indenizar a Autora, nos termos do previsto no artigo 159 do Código Civil... de natureza extrapatrimonial, pois gerou desgaste físico e psíquico anormal, o que caracteriza os danos morais e pressupõe o dever de indenizar

Destarte, merece ser condenado a parte Ré por danos morais, conforme petitório, à luz dos artigos 1a III , 5a V e X da CF c/c artigos 186 , 187 e 927 do CC... DO DANO MATERIAL De acordo com o art. 159 do Código Civil , a Reclamante está sujeita a reparar os danos a que deu efeito, por sua livre e espontânea vontade, já que violou vários direitos do Demandante... Estes, pelo fato de refugarem a avaliação econômica, constituem aqueles direitos cuja ofensa dá lugar aos danos morais"

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face de: COSTA BRITO , brasileira, Cabeleireira, pessoa física, residente e domiciliada á CEP... e grave violação em sua saúde mental. 25 - Com base no art. 159 do Código Civil , a reclamada está sujeita a reparar os danos a que deu efeito, por sua livre e espontânea vontade, já que violou vários... exclusivamente moral, na media que observamos o artigo 5º , incisos V e X . 33 - Ora, resta indubitável a ocorrência de danos morais à autora, eis que ela vivenciou situações vexatórias injustas, decorrente

É responsável pela reparação do dano causado ao requerente, pelo dano ali ocorrido. Os artigos 159 , 186 e 927 , ambos do Código Civil , assim estabelecem: Art. 159... O requerido teve que pagar a quantia de , com a compra de um retrovisor novo, conforme recibo anexo, (danos materiais), além dos danos morais decorrente do constrangimento, e abalo do requerente, o qual... MATERIAIS E DANOS MORAIS em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUITO , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , estabelecido e com sede CEP , pelos fundamentos fáticos e jurídicos que serão a seguir