Art. 225 %2c Caput da Constitui%c3%87%c3%83o em Peças Processuais

&em=EMENTA+VALORES+INFORMADOS+NA+PE %C3%87A+INICIAL.+LIMITA%C3%87%C3%83O+DA+CONDENA% C3%87%C3%83O EMENTA VALORES INFORMADOS NA PEÇA INICIAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO... Considerando os parâmetros fixados no art. 791-A , caput e § 2º, da CLT , arbitro os honorários advocatícios em prol do patrono da autora no importe de 5% sobre o valor líquido da condenação, aplicando... Com efeito, o Banco, considerado empregadora na acepção do caput do art. 2o . da CLT , está inserido no contexto do capitalismo como um ente destinado à obtenção do lucro, por isso que, no âmbito do Direito

+APLICA%C3%87%C3%83O+DO+IPCA- E+E+DA+TAXA+SELIC+(ART.+406+DO+C%C3%93DIGO+CIV IL).+EQUIPARA%C3%87%C3%83O+DO+CR%C3%89DITO+TRA BALHISTA+AO+CR%C3%89DITO+CIVIL... +APLICA%C3%87%C3%83O+DO+PAR%C3%81GRAFO+%C3 %9ANICO+DO+ART.+404+DO+C%C3%93DIGO+CIVIL+I- +ATUALIZA%C3%87%C3%83O+DO+CR%C3%89DITO:+IPCA- E+E+SELIC+(ART.+406+DO+C%C3%93DIGO+CIVIL)++inmeta: DATA_PUBLICACAO_VOTO_INTERNET... do CC/02) e, por fim, afronta o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado (arts. 6°, 196, 220, VII, e 225, caput, da CRFB)

+APLICA%C3%87%C3%83O+DO+IPCA- E+E+DA+TAXA+SELIC+(ART.+406+DO+C%C3%93DIGO+CIV IL).+EQUIPARA%C3%87%C3%83O+DO+CR%C3%89DITO+TRA BALHISTA+AO+CR%C3%89DITO+CIVIL... +APLICA%C3%87%C3%83O+DO+PAR%C3%81GRAFO+%C3 %9ANICO+DO+ART.+404+DO+C%C3%93DIGO+CIVIL+I- +ATUALIZA%C3%87%C3%83O+DO+CR%C3%89DITO:+IPCA- E+E+SELIC+(ART.+406+DO+C%C3%93DIGO+CIVIL)++inmeta: DATA_PUBLICACAO_VOTO_INTERNET... do CC/02) e, por fim, afronta o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado (arts. 6°, 196, 220, VII, e 225, caput, da CRFB)

único, do CPC/2015. 2... Art. 700... do mesmo diploma legal: Art. 829

Ao contrário do entendimento da Colenda Turma do Tribunal Regional da 2a Região o ora recorrido não pode ser enquadrado na jornada do caput , do artigo 224 , da CLT , o que de sorte constitui em gritante... TST, porquanto não havia o STRU%C3%87% de prédio com (...) armazenamento de combustível em C3%83O+VERTI tanques de Portanto, considerando quantidade acima do limite legal, razão CAL&site=jurisp& combustível... 896-A , § 1º , "caput", parte final da CLT . 10

Notas 1. ^ Disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.meioambientepocos.com.br/anais- 2016/35.%20AN%C3%81LISE%20DA%20EVOLU%C3%87%C3%83O%20ESPACIAL%20DAS%20%C3%81REAS%20DE%20PSP.pdf São Paulo... 5º, caput)... 7º, § 3º, e do art. 17 , caput e § 3º , da Lei n. 12.651 /2012 (vencido o Relator);" (grifos nossos) 47

"Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... "Art. 105... É certo que a relação havida entre as partes se caracteriza como consumo, nos termos do que dispõe os artigos 2º e 3º , em seu parágrafo 2º, do Código Processo Civil , sendo igualmente certo que as atividades

+INDENIZA%C3%87%C3%83O+POR+ DANOS+MATERIAIS.+PENS%C3%83O+MENSAL.+PAGAMENTO +EM+PARCELA+%C3%9ANICA... É certo que, ao converter a renda periódica em um só pagamento, nos termos do art. 950 , parágrafo único , do Código Civil , o Julgador tem de levar em conta, inclusive, o disposto no art. 944 , caput... Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, caput e incisos V, VI, IX, X, XI e XII) quanto em sede infraconstitucional ( CC , arts. 11 e 21 ), os direitos da personalidade albergam basicamente os direitos

+INDENIZA%C3%87%C3%83O+POR+DANOS+MATERI AIS.+PENS%C3%83O+MENSAL.+PAGAMENTO+EM+PARCELA+%C3 %9ANICA... 19 , caput , da Lei 8.213 /91: Art. 19... É certo que, ao converter a renda periódica em um só pagamento, nos termos do art. 950 , parágrafo único , do Código Civil , o Julgador tem de levar em conta, inclusive, o disposto no art. 944 , caput

(e-STJ Fl.383) 1... O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994 , VIII , c/c os arts. 1.003 , § 5º , 1.042 , caput, e 219 , caput, todos... O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2º