Averbação do Tempo de Serviço Junto Ao Inss. Possibilidade em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com a Conversão do Tempo Especial em Comum c/c Averbação do Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0363 em 05/04/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Mirim, SP

    DE CONTRIBUIÇÃO COM A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM C/C AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO em face dos direitos materiais violados por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , pessoa jurídica de... de Contribuição, sob o número 42/ , junto ao INSS, a qual fora indeferida sob o argumento de "falta de tempo de contribuição até 16/12/1998 ou até a data da entrada do requerimento ", conforme Comunicação... Juíza Federal Substituta da 8a Vara da Seção Judiciária do Ceará que julgou parcialmente procedente o pedido inicial "tão-somente para reconhecer o direito do Autor de averbar, junto ao INSS, o tempo de

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária para Reconhecimento e Averbação de Tempo de Serviço Militar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6201 em 13/08/2019 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campo Grande - 1ª Subseção, MS

    Exa: a) A citação do INSS para responder a presente ação. b) Que após os trâmites normais, seja a presente ação julgada procedente, para condenar o INSS a promover a averbação do tempo de serviço do Ministério... Juíza Federal Substituta da 8a Vara da Seção Judiciária do Ceará que julgou parcialmente procedente o pedido inicial "tão-somente para reconhecer o direito do Autor de averbar, junto ao INSS, o tempo de... AVERBAÇÃO DO TEMPO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de remessa oficial cível em face de sentença proferida pela MM

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Contagem de Tempo de Serviço c/c Averbação do Tempo de Serviço e Concessão do Benefício - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0541 em 27/06/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    Dessa forma, requer seja reconhecidos, os tempos de serviço e contribuição ao de Previdência (RGPS), concedendo a aposentadoria por tempo de serviço cumulado com averbação do tempo de serviço rural junto ao INSS... Serviço c/c Averbação do Tempo de Serviço e Concessão do Benefício contra o - INSS , Autarquia Federal com Superintendência neste Estado, com endereço ao final, na pessoa de seu representante legal, embasando-se... ( data do Requerimento Administrativo junto ao INSS - DER) , soma-se 18 (DEZOITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES e 15 (QUINZE) DIAS; IV.III - Do Tempo Total de Serviço e Contribuição aos Regimes de Previdência

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Contagem de Tempo de Serviços c/c Averbação do Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0541 em 14/12/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    Assim a autora faz jus a averbação do tempo de serviço, de acordo com a legislação vigente... DE SERVIÇOS C/C AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO contra o DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS , na pessoa de seu procurador, com endereço na CEP , fazendo-o pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos: P... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE EXERCIDA COMO APRENDIZ. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Contagem de Tempo de Serviços c/c Averbação do Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0541 em 21/11/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    Assim a autora faz jus a averbação do tempo de serviço, de acordo com a legislação vigente... DE SERVIÇOS C/C AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO contra o DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS , na pessoa de seu procurador, com endereço na CEP , fazendo-o pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos: P... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE EXERCIDA COMO APRENDIZ. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Contagem de Tempo de Serviços c/c Averbação do Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0541 em 20/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    Assim o autor faz jus a averbação do tempo de serviço, de acordo com a legislação vigente... DE SERVIÇOS C/C AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO contra o DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS , na pessoa de seu procurador, com endereço na , fazendo-o pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos: P R E... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE EXERCIDA COMO APRENDIZ. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Averbação de Tempo de Serviço Urbano - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0347 em 27/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL... junto a firma " - ME", na atividade de Vendedor Externo, considerando-o hábil e válido para o efeito de cômputo do tempo de serviço, visando a obtenção de Certidão de Tempo de Contribuição junto ao INSS... Sendo assim, no dia 11 de março de 2019 o Autor requereu junto ao INSS Certidão de Tempo de Contribuição do referido período, sendo indevidamente indeferida a justificativa de que não foi apresentado início

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Previdenciária para Averbação de Tempo de Serviço Cumulada com a Aposentadoria - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3824 em 04/03/2020 • TRF1

    recolhido a CASMI. 2.3- PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IDADE E CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE JUNTO AO INSS Pelo exposto, com a averbação do tempo de serviço superior aos 180 meses exigidos pela... para averbar junto ao INSS para fins de somar esse tempo referido às 122 contribuições já reconhecidas pelo INSS para fazer o cômputo das 180 contribuições necessárias para imediata implementação da Aposentadoria... II - DO DIREITO 2.1- DA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - CERTDÕES EMITIDAS PELO ESTADO Para fim de viabilizar o adequado computo do tempo de serviço devido à requerente, requer que seja averbado os seguintes

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição C.C. Averbação de Tempo de Serviço em Regime Diverso C.C. Reconheicmento de Atividade Especial - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6134 em 11/04/2023 • TRF3 · Comarca · Americana - 34ª Subseção, SP

    C.2) Condenar a Autarquia Ré a proceder na averbação do tempo de serviço do período de tempo de contribuição de serviço público para o regime RGPS e/ou do INSS, a fim de que sejam somados os períodos dos... Por tais razões, pretende a Autora que seja realizada averbação do tempo de serviço em regime público para o regime do INSS, a fim de que sejam somados os períodos dos dois regimes (INSS E AMERIPREV) e... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME DIVERSO c.c

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Contagem de Tempo de Serviços c/c Averbação do Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0541 em 26/10/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    Assim o autor faz jus a averbação do tempo de serviço, de acordo com a legislação vigente... DE SERVIÇOS C/C AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO contra o DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS , na pessoa de seu procurador, com endereço na CEP , fazendo-o pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos: P... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE EXERCIDA COMO APRENDIZ. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1