Art. 29, V, da Constituição Federal em Peças Processuais

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Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública, com Pedido Liminar - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Município de Ipaussu
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0252 em 19/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Ipauçu, SP
V e VI do art. 29 da Constituição da Republica... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1... Art. 29 , V , da Constituição Federal . Precedente da Suprema Corte. 1. Já assentou a Suprema Corte que a norma do art. 29 , V , da Constituição Federal é auto-aplicável. 2
Violação Aos Princípios Administrativos
Documentos diversos - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular - contra Câmara Municipal de Campinas, Município de Campinas e Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas - Sinaufic
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 08/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
V e VI do art. 29 da Constituição da Republica... ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1
Violação Aos Princípios Administrativos
Documentos diversos - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular - contra Câmara Municipal de Campinas, Município de Campinas e Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas - Sinaufic
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 08/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
V e VI do art. 29 da Constituição da Republica... ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1
Violação Aos Princípios Administrativos
Documentos diversos - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular - contra Câmara Municipal de Campinas, Prefeito do Município de Campinas/Sp, Município de Campinas e Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas - Sinaufic
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 08/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
V e VI do art. 29 da Constituição da Republica... ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1
Violação Aos Princípios Administrativos
Recurso - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0220 em 28/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ARTIGO 29 , INCISO V... ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1
Violação Aos Princípios Administrativos
Recurso - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0220 em 28/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ARTIGO 29 , INCISO V... ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1
Violação Aos Princípios Administrativos
Recurso - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0220 em 28/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1... Art. 29 , V , da Constituição Federal . Precedente da Suprema Corte. 1. Já assentou a Suprema Corte que a norma do art. 29 , V , da Constituição Federal é auto-aplicável. 2
Violação Aos Princípios Administrativos • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Petição Inicial - TJSP - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Direta de Inconstitucionalidade - de Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 13/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
V e VI do art. 29 da Constituição da Republica... ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1
Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Recurso - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0220 em 28/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ARTIGO 29 , INCISO V... ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1
Violação Aos Princípios Administrativos
Recurso - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0220 em 28/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO... VIOLAÇÃO AO ART. 29 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES. 1... Art. 29 , V , da Constituição Federal . Precedente da Suprema Corte. 1. Já assentou a Suprema Corte que a norma do art. 29 , V , da Constituição Federal é auto-aplicável. 2
Violação Aos Princípios Administrativos • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público