Artigo 1.320 do Código Civil em Peças Processuais

DO DIREITO Conforme bem acentua o art. 1.320 , do Código Civil , "a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da... esta subscreve, inscrito na , com escritório profissional na Avenida , n. 1094, centro, na cidade de José Bonifácio/SP tel. 17-3265- 2635, email: , à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1320... do Código Civil , propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO contra , brasileiro, lavrador, portador do RG n. e CPF n. casado sob o regime de comunhão universal de bens com , brasileira, do lar, portadora

O artigo 1.320 do Código Civil determina que a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão... De se concluir que constitui direito potestativo do condômino exigir a divisão da coisa comum, estando o outro condômino em situação de sujeição, conforme prevê o caput do art. 1.320 do Código Civil... A EXTINÇÃO DE CO-PROPRIEDADE SOBRE BEM INDIVISÍVEL COMPORTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ART. 1.320 E 1.332 DO CÓDIGO CIVIL , ENSEJANDO SUA AVALIAÇÃO E VENDA JUDICIAL COM O RATEIO DO VALOR APURADO NA HASTA

domiciliada na CEP: , por seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, observando-se o procedimento do artigo 1.320... do Código Civil , em face de , qualificação e e-mail desconhecidos, residente e domiciliado a CEP: , pelos motivos de fatos e de direito que a seguir expõe: 01... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O artigo 1.393 do novo Código Civil autoriza a cessão do exercício do usufruto (direito real sobre coisa alheia) por título gratuito ou oneroso

Com fundamento nos artigos 1320 do Código Civil , dentre outras disposições legais pertinentes ao assunto... Guardada essa ressalva, pode qualquer condômino a todo tempo exigir a divisão da coisa comum ( código civil , art. 629 )."... À luz dos dispositivos legais dispostos no Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.322 e, em especial, no art. 1.117 , I da Cártula Processual, verifica-se, induvidosamente, a possibilidade jurídica de

Com fundamento nos artigos 1320 do Código Civil , dentre outras disposições legais pertinentes ao assunto... Guardada essa ressalva, pode qualquer condômino a todo tempo exigir a divisão da coisa comum ( código civil , art. 629 )."... À luz dos dispositivos legais dispostos no Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.322 e, em especial, no art. 1.117 , I da Cártula Processual, verifica-se, induvidosamente, a possibilidade jurídica de

"Artigo 1.320 Código Civil .

DIREITO A todo tempo é lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum ( Código Civil , art. 1.320 )... brasileira, viúva, portadora da cédula de identificação RG nº , devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na CEP: , a competente AÇÃO DIVISÓRIA o que faz com supedâneo no artigo 1.320... do Código Civil e arts. 967 e seguintes do Código de Processo Civil , pelos fatos e razões a seguir expostos: Primeiramente, os requerentes protestam pelo direito de litigar sob o manto da Justiça Gratuita

FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme especificado no artigo 1.320 do Código Civil , é lícito ao condômino que exija, a qualquer tempo, a divisão do bem comum, separando a cada um o que é devido de seu quinhão... do Código Civil vigente e demais aplicáveis à espécie; e, artigo 588 e seguintes do Novo Código de Processo Civil em face do ESPÓLIO DE e , casados no regime da comunhão de bens, anterior a Lei 6.515... respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído por procuração (doc anexo), propor a presente AÇÃO DE DIVISÃO DE LOTE PARTICULAR nos termos do artigo 1.320

O artigo 1.320 do Código Civil determina que a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão... De se concluir que constitui direito potestativo do condômino exigir a divisão da coisa comum, estando o outro condômino em situação de sujeição, conforme prevê o caput do art. 1.320 do Código Civil... A EXTINÇÃO DE CO-PROPRIEDADE SOBRE BEM INDIVISÍVEL COMPORTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ART. 1.320 E 1.332 DO CÓDIGO CIVIL , ENSEJANDO SUA AVALIAÇÃO E VENDA JUDICIAL COM O RATEIO DO VALOR APURADO NA HASTA

Com fundamento nos artigos 1320 do Código Civil , dentre outras disposições legais pertinentes ao assunto... Guardada essa ressalva, pode qualquer condômino a todo tempo exigir a divisão da coisa comum ( código civil , art. 629 )."... À luz dos dispositivos legais dispostos no Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.322 e, em especial, no art. 1.117 , I da Cártula Processual, verifica-se, induvidosamente, a possibilidade jurídica de