Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo em Peças Processuais

Neste sentido, preceitua o artigo 129 , da Constituição do Estado de São Paulo: "Art. 129... A Lei Complementar n. 712 /93, em seu artigo 11 , inciso I , determina que: "adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco... 129, da Constituição do Estado de São Paulo , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE RECÁLCULOS DE QUINQUÊNIOS (ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO) E SEXTA

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, assegura a todos os funcionários públicos o direito à percepção do adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre a remuneração, computando-se na... CPF nº. , residente na CEP , Praia Grande/SP, vêm a presença de V.Exa., por meio de sua advogada ao final assinada (procuração anexa) propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com fulcro no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo... 129 da Constituição do Estado de São Paulo Diz a norma legal: "Art. 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio

/SP, vêm a presença de V.Exa., por meio de sua advogada ao final assinada (procuração anexa) propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com fulcro no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo , em face... O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, assegura a todos os funcionários públicos o direito à percepção do adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre a remuneração, computando-se na... 129 da Constituição do Estado de São Paulo Diz a norma legal: "Art. 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio

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129 da Constituição do Estado de São Paulo, prevê que o cálculo da verba pretendida será sobre os vencimentos integrais... Do Direito Reza o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo que: "Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio... (grifei) Como se pode observar o artigo 129 da Constituição do Estado atribui ao servidor público estadual o percebimento dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte de seus vencimentos que se

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, assegura a todos os funcionários públicos o direito à percepção do adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre os vencimentos integrais, computando-se... 129 da Constituição do Estado de São Paulo , em face da , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. , representada pelo Procurador Geral do Estado, podendo ser citado na CEP , Bela... 129 da Constituição do Estado de São Paulo Diz a norma legal: "Art. 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, assegura a todos os funcionários públicos o direito à percepção do adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre a remuneração, computando-se na... 129 da Constituição do Estado de São Paulo , em face da , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n°. , representada pelo Procurador Geral do Estado, podendo ser citado na CEP , Bela... 129 da Constituição do Estado de São Paulo Diz a norma legal: "Art. 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, assegura a todos os funcionários públicos o direito à percepção do adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre os vencimentos integrais, computando-se... 129 da Constituição do Estado de São Paulo , em face da , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. , representada pelo Procurador Geral do Estado, podendo ser citado na CEP , Bela... 129 da Constituição do Estado de São Paulo Diz a norma legal: "Art. 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio

Neste sentido, preceitua o artigo 129, da Constituição do Estado de São Paulo: "Art. 129... A Lei Complementar n. 712/93, em seu artigo 11, inciso I, determina que: "adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por... 129, da Constituição do Estado de São Paulo , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE RECÁLCULOS DE QUINQUÊNIOS (ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO) E SEXTA

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