Constatação de Embriaguez em Peças Processuais

Data vênia, é pacifico o entendimento de que o conjunto probatório é capaz de configurar os crime de embriaguez, senão vejamos: "A constatação de embriaguez, por agentes policiais, caracteriza elemento... De igual forma não há teste de teor etilico ou declaração de constatação de embriaguez no procedimento administrativo militar ou neste juízo,capaz de fundamentar a acusação, requerendo desde já a absolvição... seja por etilometro, teste sanguíneo, auto de constatação de embriaguez ou mesmo certidão testemunhal de comprovação assinada por pelo menos dois presentes

Data vênia, é pacifico o entendimento de que o conjunto probatório é capaz de configurar os crime de embriaguez, senão vejamos: "A constatação de embriaguez, por agentes policiais, caracteriza elemento... De igual forma não há teste de teor etilico ou declaração de constatação de embriaguez no procedimento administrativo militar ou neste juízo,capaz de fundamentar a acusação, requerendo desde já a absolvição... seja por etilometro, teste sanguíneo, auto de constatação de embriaguez ou mesmo certidão testemunhal de comprovação assinada por pelo menos dois presentes

Nesse caso, a comprovação da infração ocorre mediante o preenchimento pelo agente fiscalizador do Termo de Constatação de Embriaguez... Nessas condições, o Termo de Constatação de Embriaguez fica comprometido e pode conduzir à nulidade das penalidades, caso não existam outras provas contra o condutor... TESTEMUNHOS EM JUÍZO QUE APRESENTAM DIVERGÊNCIAS SIGNIFICATIVAS E, AINDA, EM PARTE DISSONANTES DAS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E NO TERMO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ

conforme sinais de alteração da capacidade psicomotora, no termo de constatação de embriaguez de fls. 15/16 dos autos físicos... que reconhece sua assinatura no termo de constatação de embriaguez de fls. 15/16 dos autos físicos (mídia de fls. 77 dos autos físicos)... tais como as vestes desalinhadas, odor etílico, fala descompassada; que o acusado se recusou a realizar o teste de alcoolemia, razão pela qual foi confeccionado o termo de constatação de embriaguez;

III - DA DESCONSIDERAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ Os elementos colacionados nos autos indicam, com evidência, que o exame de constatação de embriaguez lavrado por perito oficial deve... Além do auto, foi realizado o depósito em banco do valor da fiança, confeccionada oitiva de Mauro Tarcísio Luiz Ximenes, juntado exame de constatação de embriaguez (de lavra do órgão pericial), reiterada... Tratou-se, no caso, de grave imprudência, potencializada pelo visível estado de embriaguez do autor

III - DA DESCONSIDERAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ Os elementos colacionados nos autos indicam, com evidência, que o exame de constatação de embriaguez lavrado por perito oficial deve... Além do auto, foi realizado o depósito em banco do valor da fiança, confeccionada oitiva de Mauro Tarcísio Luiz Ximenes, juntado exame de constatação de embriaguez (de lavra do órgão pericial), reiterada... Tratou-se, no caso, de grave imprudência, potencializada pelo visível estado de embriaguez do autor

Diante disso, foi oportunizada a realização do teste do etilômetro, o qual o denunciado se negou a fazê-lo, de modo que fora elaborado termo de constatação de embriaguez que constataram os seguintes sinais... HONDA/Titan, cor preta, de placas HSB-8040, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme se infere nos boletins de ocorrência de f. 18/Vº e 20/vº, bem como termo de constatação de embriaguez... de embriaguez de f. 21

Neste caso, o Laudo Pericial de Constatação de Embriaguez , enquanto prova cautelar irrepetível, é suficiente para demonstrar de forma inequívoca a prática do delito do art. 306 do CTB... PENAL - ENTENDIMENTO DO STJ - ENUNCIADO CRIMINAL 8 DO TJMT - TERMO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ - ARESTO DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT - PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO... STJ firmou entendimento no sentido de que a constatação de embriaguez por agentes policiais mostra- se suficiente para atestar alteração da capacidade psicomotora do condutor pela influência de álcool

III - Dos Demais Atos de Polícia Judiciária Além das provas testemunhais obtidas, fora encartado aos autos o extrato do Exame de Constatação de Embriaguez , mediante aparelho de aferição de alcoolemia... denominado Etilômetro , realizado pelo investigado, o qual também fora encaminhado ao Instituto Médico-Legal, para realização de Exame Clinico de Constatação de Embriaguez , sendo o laudo encartado aos... e, em seguida, orientaram-no sobre seus direitos e garantias constitucionais, sendo que o indivíduo voluntariamente prontificou-se a cooperar com a apuração dos fatos e a se submeter ao Exame de Constatação de Embriaguez

A requisição de IML de pessoa às fls 16 e Laudo Pericial constatação de embriaguez às fls XXXXX-20... da Autoridade Policial,Weslley foi conduzido até o Instituto Médico Legal para realização de exame de constatação de embriaguez, sendo que, no trajeto, o indiciado xingava o depoente e seu parceiro de... realizado o exame clínico e o resultado do laudo foi positivo, no caminho de volta à delegacia Weslley permaneceu em silêncio, recebendo voz de prisão em flagrante delito pela autoridade policial após a constatação de embriaguez