Contrato de Abertura de Crédito Fixo Prescrição em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF03 - Ação Cédula de Crédito Rural - Agravo de Instrumento - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.0000 em 13/09/2022 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    operações renegociadas, sendo: - Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00143-X e aditivos, - Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00422-6 e aditivos, - Cédula Rural Pignoratícia nº 94/00514... (destaquei) Contudo devemos nos atentar aos seguintes detalhes, referente aos títulos. a) Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00143- X O Agravante firmou contrato de Abertura de Crédito Fixo nº... Relatoria, reconhecendo a ilegitimidade ativa referente aos Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00143-X e aditivos, Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00422-6 e aditivos , mas se assim

    Cédula De Crédito Rural • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Cessão De Créditos Não-tributários • Dívida Ativa Não-tributária • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Suspensão • Prescrição • Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratória de Prescrição de Dívida - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0035 em 21/11/2023 • TJSC · Comarca · Ituporanga, SC

    No caso, no Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo nº XXX.909.8XX, o termo de vencimento do título e de todas as obrigações nele constantes ocorreu em 21.6.2005, alcançando a prescrição em 21.6.2010... do débito no valor de (dezenove mil, quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), relativo ao Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo nº XXX.909.8XX, firmado em 22.4.2004 entre o devedor principal... de Abertura de Crédito Rural Fixo nº XXX.909.8XX, firmado em 22.4.2004 entre o devedor principal, Sr. , e o Banco Réu, em que os Autores figuram como fiadores

    Cédula De Crédito Rural • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Prescrição E Decadência • Fatos Jurídicos

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação na Condição de Credora, por Conta da Cessão de Crédito Adquirido do Banco do Brasil - Agravo de Instrumento - contra União Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.0000 em 13/09/2022 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    operações renegociadas, sendo: - Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00143-X e aditivos, - Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00422-6 e aditivos, - Cédula Rural Pignoratícia nº 94/00514... (destaquei) Contudo devemos nos atentar aos seguintes detalhes, referente aos títulos. a) Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00143- X O Agravante firmou contrato de Abertura de Crédito Fixo nº... Relatoria, reconhecendo a ilegitimidade ativa referente aos Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00143-X e aditivos, Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 94/00422-6 e aditivos , mas se assim

    Cédula De Crédito Rural • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Cessão De Créditos Não-tributários • Dívida Ativa Não-tributária • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Suspensão • Prescrição • Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Manifestação - TJMT - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - de Banco Sistema contra V Candido da Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.8.11.0009 em 15/06/2023 • TJMT · Comarca · Colider, MT

    Assim, importa explicitar a exata diferenciação entre contrato de crédito fixo e contrato de abertura de crédito rotativo... e CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO e tranquila e não exige maiores esforços, vejamos: O contrato de crédito fixo, tal como convencionado é líquido, certo e exigível, configurando titulo executivo extrajudicial... O contrato de abertura de crédito rotativo não configura em si uma obrigação assumida pelo consumidor

    Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJMT - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - de Banco Sistema contra V Candido da Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.8.11.0009 em 15/06/2023 • TJMT · Comarca · Colider, MT

    Assim, importa explicitar a exata diferenciação entre contrato de crédito fixo e contrato de abertura de crédito rotativo... e CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO e tranquila e não exige maiores esforços, vejamos: O contrato de crédito fixo, tal como convencionado é líquido, certo e exigível, configurando titulo executivo extrajudicial... O contrato de abertura de crédito rotativo não configura em si uma obrigação assumida pelo consumidor

    Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0073 em 30/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    Contrato de abertura de crédito fixo. Paralisação do feito. Prescrição intercorrente. Prazo prescricional aplicável. 1... A pretensão de cobrança de dívida fundada em contrato de abertura de crédito fixo prescreve em cinco anos, segundo o art. 206 , § 5º , I , do Código Civil , que trata de cobrança de dívidas líquidas constantes... PRECEDENTES. 1....CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. LIQUIDEZ DA DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206 , § 5º , I , DO CÓDIGO CIVIL

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSC - Ação Cédula de Crédito Bancário - Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0049 em 24/08/2023 • TJSC · Comarca · Pinhalzinho, SC

    de Abertura de Crédito Fixo, as condições contratuais, a inadimplência, o valor devido, a regularidade da execução... um contrato de abertura de crédito rotativo (Súmula nº 7/STJ)"( AgRg no REsp XXXXX/RJ , Rel... um contrato de abertura de crédito rotativo (Súmula nº 7/STJ) "( AgRg no REsp XXXXX/RJ , Rel

    Cédula De Crédito Bancário • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Prescrição E Decadência • Fatos Jurídicos

  • Contestação - TJPR - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - de Banco do Brasil contra Curitiba Distribuidora de Parafusos Especiais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.16.0033 em 26/02/2024 • TJPR · Comarca · Cidade Gaúcha, PR

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 17/03/2015) " APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - PRAZO QUINQUENAL - APLICAÇÃO DO ART. 206... DOS FATOS O autor move Ação de Cobrança em desfavor dos réus referente a emissão de um "CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - BB GIRO RMPRESA FLEX", nº XXX.603.5XX, para concessão de crédito no valor de... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DÍVIDA LÍQUIDA. ENUNCIADOS 233 E 247 DA SÚMULA DO STJ. PRAZO QUINQUENAL

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Contrarrazões - TJPB - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível - de Banco do Brasil contra Defensoria Publica do Estado da Paraiba e Massa Falida de Compac Engenharia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.15.2001 em 08/03/2024 • TJPB · Foro · Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto da Comarca de João Pessoa, PB

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO . APELAÇÃO DO BANCO AUTOR. NÃO LHE ASSISTE RAZÃO... PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PROPOSITURA A DESTEMPO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. 1... Recurso contra sentença que, em ação monitória proposta por cooperativa a fim de haver o pagamento de valores relativos a contrato de abertura de crédito, acolhendo a alegação de prescrição, julgou extinto

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Declatória de Inexigibilidade de Dívida por Prescrição c/c Cancelamento de Gravame c/c Usucapião de Coisa Móvel - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Casa de Carnes Vagner Tavares contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0672 em 01/04/2024 • TJMG · Comarca · Sete Lagoas, MG

    DOS FATOS Requerente e requerida firmaram CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO NR. 40/00528-3 na data de 17/11/2008 (em anexo)... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO SUJEITA AO PRAZO PRESRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO... da pretensão da requerida em reclamar sobre o débito decorrente do contrato de abertura de crédito fixo nr. 40/00528-3 ; d) Que seja a requerida condenada a remover todos os débitos referentes ao contrato

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