Controle Difuso, Via de Exceção Ou Defesa em Peças Processuais

difuso ou via de exceção ou defesa, por qualquer órgão do Poder Judiciário... Na lição de , " na via de exceção, a pronúncia do Judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável... superior da Constituição Federal, não pode prevalecer, sendo necessário o reconhecimento da inconstitucionalidade dos artigos 7° da LC 987/2006, 51 da LC 1.157/2011 e 9° da LC 1176/2012, a ser feita em controle difuso

No Brasil, o Poder Judiciário exerce o controle repressivo da constitucionalidade mediante dois sistemas, tanto de forma abstrata, pela via principal ou de ação, como de forma concreta, pela via de exceção... Assim, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade da lei no caso em exame (controle difuso)... perante qualquer juiz ou tribunal (controle difuso), através de ação individual (mandado de segurança, hábeas corpus, ou outra ação), produzindo a decisão efeito apenas inter partes

Daí porque a doutrina também denominou a "via de exceção" de "via de defesa"... do controle difuso... via de exceção, entendendo-se aqui, por exceção, não um meio de defesa indireta no processo, mas no seu sentido amplo que abrange qualquer defesa oposta a uma lesão ou ameaça de lesão a direito, pouco

Enfim, consubstanciou todas estas regras numa única, que traduz brilhante e excelentemente a técnica do controle jurisdicional por via de exceção, ou de defesa ou como foi feito nesse caso concreto , Rui... DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL - POR VIA DE EXCEÇÃO OU DEFESA OU DA FORMA DESSE CASO CONCRETO Já na exordial, o Recorrente apontou vícios de inconstitucionalidade... norma fundamental do sistema, repelindo e rechaçando qualquer violação a sua supremacia, um desses controles é o Controle Difuso

Enfim, consubstanciou todas estas regras numa única, que traduz brilhante e excelentemente a técnica do controle jurisdicional por via de exceção, ou de defesa ou como foi feito nesse caso concreto , Rui... DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL - POR VIA DE EXCEÇÃO OU DEFESA OU DA FORMA DESSE CASO CONCRETO Já na exordial, o Recorrente apontou vícios de inconstitucionalidade... norma fundamental do sistema, repelindo e rechaçando qualquer violação a sua supremacia, um desses controles é o Controle Difuso

Enfim, consubstanciou todas estas regras numa única, que traduz brilhante e excelentemente a técnica do controle jurisdicional por via de exceção, ou de defesa ou como foi feito nesse caso concreto , Rui... DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL - POR VIA DE EXCEÇÃO OU DEFESA OU DA FORMA DESSE CASO CONCRETO Já na exordial, o Recorrente apontou vícios de inconstitucionalidade... norma fundamental do sistema, repelindo e rechaçando qualquer violação a sua supremacia, um desses controles é o Controle Difuso

Enfim, consubstanciou todas estas regras numa única, que traduz brilhante e excelentemente a técnica do controle jurisdicional por via de exceção, ou de defesa ou como foi feito nesse caso concreto , Rui... DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL - POR VIA DE EXCEÇÃO OU DEFESA OU DA FORMA DESSE CASO CONCRETO Já na exordial, o Recorrente apontou vícios de inconstitucionalidade... norma fundamental do sistema, repelindo e rechaçando qualquer violação a sua supremacia, um desses controles é o Controle Difuso

In casu , aplica-se o controle difuso que é aquele exercido pela via de exceção, de forma indireta... possibilidades ao exercício do controle de constitucionalidade repressivo, quais sejam, o controle difuso e o controle concentrado... Pleiteia-se, no caso da via de exceção, o direito ao não-cumprimento de norma que o indivíduo acredita inconstitucional" 1

difuso ou via de exceção ou defesa, por qualquer órgão do Poder Judiciário... Na lição de , na via de exceção, a pronúncia do Judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável... superior da Constituição Federal, não pode prevalecer, sendo necessário o reconhecimento da inconstitucionalidade dos artigos 7° da LC 987/2006, 51 da LC 1.157/2011 e 9° da LC 1176/2012, a ser feita em controle difuso

da ação, o próprio vício de inconstitucionalidade da lei e, por via de exceção ou defesa, ou seja, como questão prejudicial, em qualquer ação julgada pelos órgãos judiciários estaduais, também denominado... controle difuso (ou fiscalização abstrata). 42) Nas palavras de , A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade, Ed... DO CABIMENTO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS 40) As Constituições rígidas procuram assegurar a sua supremacia por meio de um sistema destinado a controlar a