Devolução de Cheques Pelo Motivo 13 Conta Encerrada em Peças Processuais

Conta corrente encerrada. Cheques prescritos devolvidos pelo motivo 13 (conta encerrada). Inadmissibilidade... "INDENIZAÇÃO - Dano moral - Cheque prescrito Devolução pelo motivo de conta encerrada (alínea 13) - Impossibilidade Inclusão indevida do nome da emitente nos órgãos de restrição ao crédito - Dever de indenizar... Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que: "DANOS MORAIS - Cheque - Devolução de cheque prescrito pela alínea 13 (conta encerrada) - Inadmissibilidade - Verificada a prescrição do cheque, a instituição

Ora, nos Embargos o Sr. alega (fls. 26, item 5) que a conta fora encerrada. Aqui, vale registrar: devolução de cheque por conta encerrada é motivo 13. / 9.9649-8359... Assim, se a conta foi encerrada, por quais razões as devoluções dos cheques não foram por motivo 13...? Simples: é porque a conta não estava encerrada... Vale registrar que o motivo 11 é devolução de cheque sem fundos. O motivo 21 é cheque sustado/revogado. O motivo 30 (uma única cártula) é devolução por furto o roubo de cheque

no verso do cheque pelo motivo 13, por motivo de conta encerrada... Sicredi, e quem carimbou por motivo "13" (conta encerrada) erroneamente foi o Banco Santander... O dentista Caio acabou por depositar o cheque em 21 de janeiro de 2021, porém o cheque foi devolvido pelo motivo 13, que se trata de conta encerrada

; 13 - Conta Encerrada; 14 - Pratica Espuria; IMPEDIMENTO AO PAGAMENTO 21 - Contra-ordem (ou revogacao) ou oposicao (ou sustacao) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador; 22 - Divergencia ou insuficiencia... pelos motivos 12, 13, 14, 43, 44 e 45, podendo a devolucao ocorrer a qualquer tempo."... em que apresentado; 43 - Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24 e 31, nao passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução; 44 - Cheque prescrito; 45 - Cheque

motivo 13 (conta encerrada), ocasionando a inclusão automática no CCF... pelos motivos 12 (cheque sem fundos - 2a Apresentação); ou motivo 13 (conta encerrada) ou motivo 14: prática espúria ( https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos8.asp)... 13 (conta encerrada), o que ensejará a inscrição do emitente no CCF

; 13 - Conta Encerrada; 14 - Pratica Espuria; IMPEDIMENTO AO PAGAMENTO 21 - Contra-ordem (ou revogacao) ou oposicao (ou sustacao) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador; 22 - Divergencia ou insuficiencia... pelos motivos 12, 13, 14, 43, 44 e 45, podendo a devolucao ocorrer a qualquer tempo."... em que apresentado; 43 - Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24 e 31, nao passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução; 44 - Cheque prescrito; 45 - Cheque

pelos motivos conta encerrada (13) e divergência assinatura (22)... ou seja, conta encerrada e divergência de assinatura, não havendo falha na prestação de serviços e abalo moral a ensejar as pretensões autorais... A autora não solicitou o encerramento da conta corren- te, porém, como deixou de movimentá-la por mais de seis meses, ela tornou-se inativa e, assim, alguns cheques foram devolvidos pelo motivo 13 (conta

de utilização: I - motivo 13 - conta encerrada, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de conta encerrada, na condição de não ser aplicável a devolução por qualquer outro motivo; (o destaque não... Dos fatos, alega que o cheque foi devolvido por conta encerrada, alínea 13, pois, nas suas palavras .... "não apresenta sinais de fraude."... Diametralmente oposto ao que afirma, havendo outro motivo para sua devolução, como efetivamente havia, jamais poderia ter devolvido o cheque pela alínea 13, mesmo que a conta estivesse encerrada, é o que

Ocorre que, ao contrário do que alega a parte autora, a mesma não nega a emissão dos cheques, mas se insurge em razão da devolução pelo motivo 13 - conta encerrada, em novembro/2014... seriam devolvidos pelo motivo "conta encerrada", situação essa que acarretaria a sua inscrição no CCF... O autor emitiu o cheque relacionado acima, o qual foi inserido no CCF, tendo em vista a devolução pelo motivo 13

devolvido por conta encerrada, alínea 13 )... nº 000109, da Agência nº 0434, Banco Santander, Conta Corrente , no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), devolvido pelos motivos 11 e 12 ( nenhum deles fora devolvido por conta encerrada... via da compensação bancária - para se obter tanto a alínea 13 ( conta encerrada ) quanto da impossibilidade de não mais receber os títulos por esta via administrativa, quanto mais na via judicial, acabou