Diferenças Salariais e de Fgts. Prescriçao Qüinqüenal em Peças Processuais

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . EQUIPARAÇÃO SALARIAL... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . EQUIPARAÇÃO SALARIAL... Na ação de equiparação salarial , a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precede o ajuizamento da ação, a teor do -005, inciso IX da Súmula 6

: 3 Foi pronunciada a prescrição quinquenal a todos os direitos anteriores ao dia 28/01/2016... férias + 1/3 e FGTS + 40%), os valores foram apurados tendo por base as diferenças salariais acrescidas das diferenças de QUINQUENIO (ADIC... Tanto a diferença salarial, como a diferença reflexa do quinquênio (adicional de antiguidade), e FGTS com 40%, deverão ser proporcionalizados aos dias não atingidos pela prescrição, o que não foi observado

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . EQUIPARAÇÃO SALARIAL... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . EQUIPARAÇÃO SALARIAL... prescrição quinquenal, conforme demonstra abaixo: ACÓRDÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ID. 5b6eb9d - Pág. 3 O Juízo fixou a prescrição quinquenal para afastar a quo a concessão dos reajustes porventura devidos

Pretende o autor diferenças salariais correspondentes a inaplicabilidade do Plano... Desta feita, a prescrição aplicável ao caso é a parcial, conforme orientação contida na OJ nº 404 da SDI-1: DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO... Juízo de extrapolar a prescrição quinquenal fixada - ir além do ano de 2003, isto para evitar o bis in idem , já que a própria exordial demonstra a existência de ação coletiva, em fase de execução no âmbito

FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... (TRT-1 - RO: XXXXX20135010203 RJ , Relator: RELATOR, Data de Julgamento: 01/03/2016, Oitava Turma, Data de Publicação: 16/03/2016) FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... Como corolário legal, deferem-se as repercussões das diferenças salariais acima deferidas em 13os salários, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais 40%

honorários advocatícios, e, no mérito, nego provimento ao último e dou provimento ao primeiro para estabelecer a prescrição quinquenal quanto a reflexos no FGTS... + 1/3, 13º salários, licenças prêmio e APIP's, bem como sobre contribuições previdenciárias para o fundo de previdência privada FUNCEF. 4) O cál culo das diferenças salariais teve como base a Tabela Salarial... Assim, seguem, em anexo, os cálculos da Reclamante, que trazem detalhadamente as diferenças salariais deferidas e devidas à Autora, pelo que requer sejam os mesmos homologados, conforme resumo abaixo:

Assim, em se considerando a prescrição acima mencionada, muito embora a prescrição quinquenal tenha sido fixada como sendo em 12/06/2007, foi determinada a apuração das diferenças salariais decorrentes... natureza de prestação sucessiva atraia a prescrição quinquenal alhures declarada... do pactuado, mas de descumprimento puro e simples, embora ¿ não há dúvida ¿ a natureza de prestação sucessiva atraia a prescrição quinquenal alhures declarada

Vejamos: "II - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Alegada a prescrição quinquenal, pronuncia-se, considerando-se prescritos os efeitos pecuniários dos pedidos condenatórios legalmente exigíveis anteriores a 27/10/2012... DA INOBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: A reclamada discorda dos cálculos homologados quanto a apuração das parcelas a partir de 01/10/2012, uma vez que a prescrição foi declarada em 27/10/2012... DO REFLEXO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO: A reclamada discorda do determinado em primeiro grau, quanto a apuração dos reflexos das diferenças

Ademais, não observou a coisa julgada e a prescrição quinquenal aplicável, e ignorou que é parcial a prescrição das pretensões destinadas a reparar os prejuízos advindos da desconsideração da diferença... A CEF alega em síntese que o cálculo do saldamento deve observar a prescrição quinquenal decretada a fls. 650... o que é uma consequência lógica da prescrição quinquenal declarada pelo comando exequendo e, caso contrário, tal prescrição não teria efeito algum e não teria sentido

a prescrição quinquenal... DA INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS SALARIAIS E DA INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS Não há o que se falar em condenação da Ré ao pagamento de diferenças salariais já que o Reclamante foi contratado para... Nesse sentido citamos os seguintes julgados: PRESCRIÇÃO FGTS - Nos termos da orientação contida na Súmula 362 , do C. TST, deve ser declarada a prescrição quinquenal