Ementa Reintegração de Posse em Peças Processuais

REQUISITOS DA USUCAPIÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. USUCAPIÃO. REEXAME DEPROVAS... TJ-SP - Apelação APL XXXXX20108260627 SP XXXXX-44.2010.8.26.0627 (TJ-SP) Data de publicação: 24/03/2014 Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ESBULHO POSSESSÓRIO COMPROVAÇÃO

Ao autor da ação de manutenção ou reintegração de posse cumpre provar a"sua posse"e a"turbação ou o esbulho praticado pelo réu" ( CPC/2015 , art. 561 , incs... Tribunal de Alçada de Minas Gerais: Ementa Técnica: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO ESPECIAL - DEFESA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ÁREA COM MENOS DE 5,0 M DE FRENTE - PROIBIÇÃO... Afinal, a lei dispõe claramente que nas ações de Reintegração de Posse, incumbe ao autor provar" a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho e a continuação

A jurisprudência brasileira coaduna desse entendimento, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS... Pelo exposto, em razão da inequívoca inexistência do exercício da posse, a autora não pode vir a este douto Juízo pleitear a REINTEGRAÇÃO DE POSSE que nunca teve... a perda da posse, na ação de reintegração

Não comprovada a posse anterior, a improcedência do pedido de reintegração de posse é medida que se impõe. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido. 5. Unanimidade... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Ademais, nas ações de reintegração de posse não se pode discutir a propriedade, ou mesmo a sua nulidade, isso porque para a retomada da posse não se discute o domínio, conforme dispõe oart. 1.210, § 2º

(a) Luciano Pinto , 17a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/11/2019, publicação da súmula em 03 / 12 / 2019 ) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA... Sobre o assunto: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE... É imprescindível, nas ações de reintegração de posse, a comprovação, por parte do autor, do exercício da posse real sobre o imóvel, devendo tal posse ser anterior ao alegado esbulho

Em casos similares à presente, a jurisprudência tem sido favorável à reintegração de posse, conforme se confere das ementas exemplificativas adiante colacionadas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO... Para o deferimento da medida liminar em ação de reintegração de posse de "força nova" faz-se necessária a existência dos requisitos do art. 561 do CPC (posse anterior, esbulho e perda da posse)... os requisitos para a concessão da liminar em sede de ação possessória, notadamente por se tratar de posse nova, deve ser mantida da decisão que deferiu a reintegração de posse aos autores

a improcedência do pedido de reintegração de posse... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . TERCEIRO DE BOA FÉ QUE ADQUIRE O IMÓVEL. ESBULHO NÃO COMPROVADO... SENTENÇA MANTIDA . - São requisitos legais da demanda de reintegração de posse a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. REQUISITOS DOS ARTS. 927 E 928 DO CPC . POSSIBILIDADE... V - A reintegração de posse e a sua medida liminar é possível quando presentes os requisitos dos arts. 927 e 928 do código de processo civil , quando demonstrada a posse do bem - Pertencente ao espólio... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OMISSÃO INEXISTENTE. I

A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO ABANDONADO... Para o deferimento do pedido de reintegração de posse, mister sejam atendidos os requisitos do art. 927 do CPC... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA HABITACIONAL. DESTINAÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL. ABANDONO. POSTERIOR CESSÃO DE DIREITOS. OPOSIÇÃO. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. MELHOR POSSE DEMONSTRADA. 1

da ação possessória (reintegração de posse), a saber: posse, esbulho, data do esbulho e perda da posse... V - DO MÉRITO V.1 - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trata-se de ação reintegratória de posse, espécie de ação possessória que intenta reaver uma posse perdida através de um esbulho... Em casos análogos e pela impossibilidade de reintegração de posse, cabe trazer recentes acórdãos dos nossos Tribunais: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE