Enunciado n. 7 da Súmula/stj. Doutrina em Peças Processuais

SÚMULA Nº 44 DO STJ. APLICABILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. INAPLICABILIDADE. 1... STJ distinguiu "reexame" e "revaloração", asseverando que a reapreciação pela Corte dos elementos de prova analisados nas instâncias anteriores não viola o enunciado nº 7 da Súmula... DA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ AO CASO - DESNECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS Destaca-se, a princípio, que o fundamento para inadmissão do Recurso Especial pautado na Súmula nº 7 deste

Vale observar, ainda, que a melhor doutrina entende que a limitação prevista nas Súmulas 7 /STJ e 279/STF não veda que os Tribunais Superiores adentrem em matéria de prova... Superior Tribunal; (ii) a incidência do óbice contido no enunciado da Súmula n° 7 518 C. Superior Tribunal... da Súmula n° 7 do C

SÚMULA Nº 7 DO STJ. O objetivo do Recorrente é reformar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao recurso... Destarte, ser uma inovação da nossa constituição , que também aduziu ser para julgamento tão somente de questão de direito e não de fato, consoante enunciado 7 do STJ... Ocorre que a análise do mérito do presente recurso especial demanda uma análise de fatos e provas do processo de conhecimento da instância inferior, o que é vedado pela Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça

Vale observar ainda que a melhor doutrina entende que a limitação prevista na Súmula 7 /STJ não veda que os Tribunais Superiores adentrem em matéria de prova... 7 do STJ... II - Não se conhece de recurso especial que, para o s eu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ). Recurso não conhecido. (STJ - Quinta Turma - REsp nº 683.702/RS - rel. Min

Vale observar ainda que a melhor doutrina entende que a limitação prevista na Súmula 7 /STJ não veda que os Tribunais Superiores adentrem em matéria de prova... 7 do STJ... II - Não se conhece de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula n° 7 - STJ). Recurso não conhecido. (STJ - Quinta Turma - REsp n° 683.702/RS - rel. Min

Vale observar ainda que a melhor doutrina entende que a limitação prevista nas Súmulas 7 do E. Superior Tribunal de Justiça e 279 do E... Súmula nº 7 desta Corte Superior... Inaplicabilidade concreta da Súmula 7 do E

SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... SÚMULA 7 /STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1... ínfimo" ( AgRg no AREsp XXXXX/MS , Relator o Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 25/8/2014), sob pena de incidência do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte, desproporcionalidade esta que não se constata

Óbice do enunciado n° 7 da Súmula desta Corte. (...)" (STJ, AgRg no AREsp XXXXX/PE , rel. Min... VEDAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. 4 1... 7 do STJ: "PROCESSUAL PENAL

Um dos precedentes que inaugura a tese de revalorização da prova no STJ foi do Relator Ministro Marco Buzzi ao se manifestar: "A decisão monocrática não desrespeitou o enunciado contido na Súmula 7 /STJ... Contudo, o Ilustre Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, inadmitiu ao Recurso Especial, com fulcro na súmula 7 do STJ... Na hipótese, não se aplica a Súmula 7 desta Corte, porquanto o Acórdão não possui nenhuma fundamentação constitucional bastante para manter o julgado

Súmula 297 do STJ; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA... JusPodivm, 2016, p. 1316. 6 Art. 927, IV: "Os juízes e os tribunais observarão: (...) os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em... Outrossim, conforme disposto recentemente de forma didática pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em recente julgado 10 (I) a etapa final 7 Enunciado 169 FPPC: Os órgãos do Poder Judiciário devem