Horas-aula Semanais em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Laborou por 24 Horas Aula Semanais e Recebeu o Importe de R$ 1.620,00 = (15 X24 X4,5) - Ap - de Sociedade de Ensino Superior Estacio de

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.03.0111 em 25/11/2020 • TRT3 · 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Em caso de tergiversação empresarial, deveria ser considerada a carga horária de 24 horas-aulas semanais... aula efetivamente correspondente às aulas práticas sob o seguinte fundamento: "No caso, o conjunto probatório não revelou a contratação de número mínimo de 24 horas-aulas semanais, conforme se infere... vez que nesse período o valor hora aula da professora era de por hora aula

    Adicional • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho • Hora Extra • Contribuições Previdenciárias • Contribuições • Direito Tributário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária (Inclusão da Média das Aulas Excedentes, Hora Aula Projeto, Hora Aula Livre, Hora Aula Ativídade. Educacional no 13° Salário e Férias) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0562 em 06/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    /aula semanais, de atividade em classe, 6 horas/aula semanais de trabalho pedagógica e 6 horas/aula semanais de atividade livre... Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA (Inclusão da Média das Aulas Excedentes, Hora aula projeto, hora aula livre, hora aula ativídade. educacional no 13º Salário e férias) em face de , sita à Praça Mauá s/nº em... Conforme pode-se observar em seus holerites juntados nos autos, a autora labora além de sua jornada mensal recebendo valores relativos a HORA AULA PROJETO, HORA AULA LIVRE E AULAS EXCEDENTES

    Adicional De Horas Extras • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Exposto, como a Reclamante foi Admitida pelo Regime da Clt, a sua Remuneração é Calculada por Horas-Aula - Atord - contra Municipio de Braganca Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0038 em 11/09/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Bragança Paulista

    e sua remuneração é baseada no valor da hora-aula... O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia."... O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando- se para esse fim o mês de quatro semanas e meia." - Jardim

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Hora Extra/adicional • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado

  • Recurso - TRT15 - Ação Repouso Semanal Remunerado - Rot - contra Municipio de Jacupiranga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0069 em 26/07/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Registro

    recebe o salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado conforme Súmula 351 do TST... Destaca-se, Nobres Magistrados, que o salário da reclamante, percebido como hora- aula, não está inserido o repouso semanal remunerado, nos termos da Súmula 351 do TST... O professor que recebe salário mensal à base de hora aula tem direito ao acréscimo de 1/ 6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia (Súmula/TST

    Repouso Semanal Remunerado • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária (Inclusão da Média das Aulas Excedentes, Hora Aula Projeto, Hora Aula Livre, Hora Aula Ativídade. Educacional no 13° Salário e Férias) - contra Prefeitura Municipal de Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0562 em 30/10/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    /aula semanais, de atividade em classe, 6 horas/aula semanais de trabalho pedagógica e 6 horas/aula semanais de atividade livre... Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA (Inclusão da Média das Aulas Excedentes, Hora aula projeto, hora aula livre, hora aula ativídade. educacional no 13° Salário e férias) em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS... Conforme pode-se observar em seus holerites juntados nos autos, a autora labora além de sua jornada mensal recebendo valores relativos a HORA AULA PROJETO, HORA AULA LIVRE E AULAS EXCEDENTES

    Adicional De Horas Extras • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Exposto, como a Reclamante foi Admitida pelo Regime da Clt, a sua Remuneração é Calculada por Horas-Aula - Rot - contra Municipio de Braganca Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0038 em 27/04/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Bragança Paulista

    O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando- se para esse fim o mês de quatro semanas e meia." - Jardim... O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, - Jardim das Palmeiras - Bragança Paulista/SP Importante consignar, que... Embora o (a) autor (a) receba mensalmente, seu salário depende do número de horas-aula ministradas

    Repouso Semanal Remunerado • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Exposto, como a Reclamante foi Admitida pelo Regime da Clt, a sua Remuneração é Calculada por Horas-Aula - Atord - contra Municipio de Braganca Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0038 em 27/04/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Bragança Paulista

    O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando- se para esse fim o mês de quatro semanas e meia." - Jardim... O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, - Jardim das Palmeiras - Bragança Paulista/SP Importante consignar, que... Embora o (a) autor (a) receba mensalmente, seu salário depende do número de horas-aula ministradas

    Repouso Semanal Remunerado • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Carga Horária de Aulas - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 23/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Por isso, o autor em média, considerando apenas a jornada semanal integral de 40h-(aulas/atividade)-semanal laborou a mais, por ano, 480 horas (aulas/atividade), entre 2016/2018 e 780 horas, em 2019 e... A jornada semanal de trabalho do pessoal docente é constituída de horas-aula e horas-atividade (art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 444/1985). 4... a hora-aula tinha um peso a ser considerado em relação com a hora-atividade e neste grau, a jornada semanal totalizava um montante 43 horas, acima, inclusive do teto previsto na Lei Estadual

    Carga Horária De Aulas • Processo De Atribuição De Aulas E Classes

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Exposto, como a Reclamante foi Admitida pelo Regime da Clt, a sua Remuneração é Calculada por Horas-Aula - Atord - contra Municipio de Braganca Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0038 em 27/04/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Bragança Paulista

    Pelo exposto, como a Reclamante foi admitida pelo regime da CLT , a sua remuneração é calculada por horas-aula. Sendo assim, clara a aplicação Súmula 351, TST: "PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO... O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando- se para esse fim o mês de quatro semanas e meia." - Jardim... O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, - Jardim das Palmeiras - Bragança Paulista/SP Importante consignar, que

    Repouso Semanal Remunerado • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Exposto, como a Reclamante foi Admitida pelo Regime da Clt, a sua Remuneração é Calculada por Horas-Aula - Atord - contra Municipio de Braganca Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0038 em 16/03/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Bragança Paulista

    O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia."... citada, para constatar que a jornada de trabalho da Reclamante é contada em horas e sua remuneração é baseada no valor da hora-aula... Pelo exposto, como a Reclamante foi admitida pelo regime da CLT , a sua remuneração é calculada por horas-aula. Sendo assim, clara a aplicação Súmula 351, TST: "PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho