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e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços... e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços... primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços
e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços... e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços... II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços ; (grifo e negrito) Assim, observa-se que tanto a
e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços... e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços... II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços ; (grifo e negrito) Logo, vislumbra-se que tanto
Nos termos do art. 3°, II, da LC 87/96, o ICMS não incide sobre "operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou... operações que destinem ao exterior tais produtos, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar: art. 155, § 2°, X, a... sobre operação e prestação que destinem ao exterior produtos primário e industrializado semi-elaborado, ou serviços. (...) § 3° No caso do disposto neste artigo, o Regulamento pode instituir regime especial
Nos termos do art. 3°, II, da LC 87/96, o ICMS não incide sobre "operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou... operações que destinem ao exterior tais produtos, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar: art. 155, § 2°, X, a... sobre operação e prestação que destinem ao exterior produtos primário e industrializado semi-elaborado, ou serviços. (...) § 3° No caso do disposto neste artigo, o Regulamento pode instituir regime especial
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi- elaborados, ou serviços;" (destacamos) 7... industrializados , excluídos os semi- elaborados definidos em lei complementar ". 26... O imposto não incide sobre: II- operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi- elaborados, ou serviços; Da leitura dos dispositivos
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi- elaborados, ou serviços;" (destacamos) 9... industrializados , excluídos os semi- elaborados definidos em lei complementar ". 26... O imposto não incide sobre: II- operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi- elaborados, ou serviços; Da leitura dos dispositivos
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi- elaborados, ou serviços;" (destacamos) 7... industrializados , excluídos os semi- elaborados definidos em lei complementar ". 26... O imposto não incide sobre: II- operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi- elaborados, ou serviços; Da leitura dos dispositivos
Art. 4º O imposto não incide sobre: II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados; Parágrafo único... Art. 3º O imposto não incide sobre: II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; Constituição... industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar à Constituição Federal ; XI - observar-se-á a lei complementar federa l quanto ao imposto de que trata o inciso I, b, deste
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; Desta forma, em plena consonância ao entendimento... que a Agravante possui o benefício da isenção do recolhimento de ICMS, devendo ser aplicando os entendimentos acima apresentados, no caso que a isenção aplicada aos produtos destinados a exportação certamente... DO DIREITO A ISENÇÃO DE ICMS EM FRETES DESTINADOS A EXPORTAÇÃO