Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Peças Processuais

Assim, ante o exposto, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, razão pela qual a sentença de extinção sem resolução de mérito deve ser integralmente mantida, por seus próprios fundamentos... Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial... Nesse sentido, o magistrado, ao prolatar sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, decidiu de forma correta e de acordo com o que determina a legislação processual pátria

referência: Assuntos: Seguro, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Segredo de justiça... Magistrado o indeferimento da petição inicial , na forma do art. 319 c/c do CPC , extinguindo o processo sem julgamento do mérito, bem como a condenação do demandante nas custas e honorários de advogado... ser extinto sem julgamento do mérito e indeferida a petição inicial por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação: Art. 485 - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: I - quando

Assim, ante o exposto, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, razão pela qual a sentença de extinção sem resolução de mérito deve ser integralmente mantida, por seus próprios fundamentos... Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial... Nesse sentido, o magistrado, ao prolatar sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, decidiu de forma correta e de acordo com o que determina a legislação processual pátria

do processo sem resolução de mérito... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. EXIGÊNCIAS DA PORTARIA CONJUNTA 69/2012. QUALIFICAÇÃO E FILIAÇÃO DO RÉU. EXAME DOS REQUISITOS LEGAIS À LUZ DA SUA FINALIDADE PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I

INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA . 1... de São Sebastião resolução de mérito, com fundamento no art. 485 , inciso I , do Código de Processo Civil . 2... Trata-se, porém, de discussão alheia ao presente momento do feito, eis que o motivo do indeferimento da petição inicial foi a ausência de manifestação da parte acerca da decisão judicial, e não a correção

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO PARADO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. FUNDAMENTO JURÍDICO DA SENTENÇA EQUIVOCADO. ABANDONO DE PROCESSO... da peça vestibular ( parágrafo único do art. 321 do CPC ), INDEFIRO A INICIAL e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do CPC , e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito

da peça vestibular ( parágrafo único do art. 321 do CPC ), INDEFIRO A INICIAL e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do CPC , e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito... Como sabido, o Novo Código de Processo Civil trouxe ao ordenamento jurídico o Princípio da Primazia da resolução de mérito, consoante se extrai do artigo 4º do referido Código 1... Deste modo, frise-se, não cabe em sede de sentença fundamentar pela extinção da resolução de mérito, nos termos do artigo 320 do CPC , uma vez que a inércia sequer foi da parte Embargante, inexistindo

o indeferimento da petição e a consequente extinção do feito sem resolução de mérito."... de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321 , parágrafo único c/c o artigo 485 , inciso I , do NCPC . 2... Os Recorrentes, entretanto, não cumpriram com a obrigação de emendar a inicial, de forma que, acertadamente, o processo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

Sentença do ID , que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, I[1], do CPC)... Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial... Boa Vista/RR, 27 de julho de 2021. [1] CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL L Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; [2] CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 330

EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 2a TURMA, 14/08/2019) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXISTÊNCIA DE DEFEITOS SANÁVEIS NA INICIAL... Há que ser declarada a nulidade da sentença, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, a fim de oportunizar ao Reclamante a emenda à inicial, nos termos do art. 321 do CPC/2015... No caso em tela, o processo foi extinto sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial, em virtude da não liquidação mês a mês de cada pedido, com o indicativo da base de cálculo utilizada, divisores