Juros de Mora a Contar da Sentença em Peças Processuais

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  • Contestação - TJSP - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 07/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    mora de 1% ao mês a contar da citação"... JULGAR PROCEDENTE a demanda e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.250,00, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde a data de vencimento das faturas e juros de mora... Consoante memória de cálculo abaixo e anexa, o valor total devido pela Executada é de . - Juros de 1% ao mês a partir da citação (11/06/2019) - - Total acrescido de juros e correção - Diante das considerações

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - Cumprimento de Sentença - contra R.R.G Construções

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.24.0075 em 08/01/2024 • TJSC · Comarca · Tubarão, SC

    de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, com correção monetária a contar da data do inadimplemento, e, juros de mora de 1% a contar da citação, nos termos da fundamentação... da data do pagamento, bem como juros de mora de 1% a contar da citação, nos termos da fundamentação; 2) CONDENO a parte ré ao PAGAMENTO da multa contratual estabelecida na cláusula décima quinta, no importe... Apesar do trânsito em julgado (evento 66 - anexo 3), a parte executada não deu cumprimento voluntário à sentença proferida. Eis a pretensão exequenda

  • Manifestação - TJMG - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0450 em 30/08/2023 • TJMG · Comarca · Nova Ponte, MG

    Recurso não conhecido no ponto, porquanto a matéria não foi objeto da impugnação ao cumprimento de sentença. (...) JUROS DE MORA - TERMO INICIAL... DO TERMO INICIAL DOS JURO DE MORA Quanto aos juros mora, em conformidade com o disposto no art. 405 do Código Civil , estes são devidos a contar da citação válida no processo de GRIFOS NOSSO Decisão jurisprudencial... Da impugnação ao cumprimento de sentença. (...) Em relação aos juros de mora, devem incidir a partir da citação do executado na ação civil pública, em 21/07/1994, conforme entendimento do E

  • Recurso - TJSC - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - Cumprimento de Sentença - contra Banco J. Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0037 em 05/02/2023 • TJSC · Comarca · Joaçaba, SC

    de mora de 1% ao mês a contar da citação... de mora de 1% ao mês a contar da citação... ao réu, de forma simples, com correção monetária pelos índices recomendados pela e.CGJSC a partir de cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação

  • Contestação - TJPE - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - Cumprimento de Sentença - de Tabocas Participacoes Empreendimentos contra Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.17.2001 em 31/05/2021 • TJPE

    é respeitante ao termo inicial para contagem dos juros de mora (acessório da condenação)... a contar dos respectivos vencimentos... Em caso de omissão contratual, apliquem-se subsidiariamente os dispositivos da Lei 8666 /93, ou, ainda, persistindo a omissão, a correção monetária pela tabela ENCOGE e juros de mora de 1% ao mês, tudo

  • Petição - TJMG - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0450 em 01/09/2023 • TJMG · Comarca · Nova Ponte, MG

    coletiva promovidos em desfavor da UNIÃO e/ou do BACEN, sejam os juros de mora, a partir de 29/06/2009, calculados segundo o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança; (ii) afastar... do pagamento a maior pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil d4 2002 (11.01.2003), quando passarão para 1% ao... desde a citação na ação de conhecimento, ainda não transitou em julgado, e o recurso apresentado pelo Banco para que seja dado o mesmo tratamento dado à União quanto à aplicação da mora pelos juros da

  • Recurso - TJSP - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 25/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Após tal mês, a contar da citação aperfeiçoada nesta data, incidirá novamente correção monetária lide . e juros de mora de 1% ao mês, incidentes sobre o saldo remanescente... TJSP desde a data de incidência dos juros ao mês desde outubro de 2014 , até a data do (vencimento), e juros de mora de 1% ao pagamento parcial em 20/04/2020... para fixar que os juros pagamento dos juros de mora pleiteados reconhecidos na sentença, de 0,5% ao mês, na presente ação , à razão de 0,5% ao mês, deverão incidir do vencimento de cada título, incidentes

  • Petição - TJMG - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0271 em 28/04/2021 • TJMG · Comarca · Frutal, MG

    Juízo, e caso seja definido o marco inicial para os juros de mora como a data da citação para a Ação Civil Pública (21/07/1994), deve-se observar que os juros de mora são devidos à razão de 0,5% ao mês... A regra do direito brasileiro é de que os juros de mora devem ser contados a partir da citação... de mora a contar do ajuizamento da presente execução, considerando ter sido este o momento no qual se iniciou a mora do requerido; 6) Requer seja extirpada a inclusão dos juros remuneratórios mensais

  • Recurso - TJPR - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.16.0017 em 12/09/2022 • TJPR · Comarca · Cambará, PR

    CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DE CADA LANÇAMENTO INDEVIDO. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS... JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO (...)... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PEÇA RECURSAL EM DESARMONIA COM O CASO CONCRETO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS

  • Petição - TJMG - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0707 em 01/12/2022 • TJMG · Comarca · Varginha, MG

    Destaca-se que os juros de mora devem incidir da data do descumprimento da obrigação, qual seja, 13/10/2021: Examinando-se as alegações e os documentos juntados aos autos, emerge-se que a data de pagamento... de 2022, nos seguintes termos da sentença retro (ID ): III... da sentença, a fim de que o executado realize o pagamento da obrigação