O Dano Material Não se Presume, Deve Ser Comprovado em Peças Processuais

O dano material não se presume, deve ser comprovado. 2)... VALORES COMPROVADOS NOS AUTOS. O dano material não se presume, deve ser comprovado, pois a indenização se mede pela extensão do dano, nos exatos termos do disposto no art. 944 do Código Civil... DO VALOR PLEITEADO - VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - VERBA HONORÁRIA - MANUTENÇÃORECURSO NÃO PROVIDO.O dano material não se presume, deve ser comprovado, não ha vendo se

• NÃO HÁ UM ÚNICO FATO NARRADO RELACIONADO AO PEDIDO DE DANO MATERIAL; • DANO MATERIAL NÃO SE PRESUME, DEVE SER PROVADO... EDUARDO GUSMAO ALVES - NONA CÂMARA CÍVEL) Pelo exposto, com a máxima vênia, não há se falar em danos morais causados pela Ré. 4.6 - DO DESCABIMENTO DO PEDIDO DE DANO MATERIAL... o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro

O dano material não se presume , deve ser comprovado , pois a indenização se mede pela extensão do dano , nos exatos termos do disposto no art. 944 do Código Civil... No outro giro, o dano material deve ser comprovado, e quantificado, sob pena de enriquecimento ilícito e sem causa , sendo vedado no ordenamento jurídico... O questionamento não reside no fato de serem ou não devidos os descontos, mas ao fato de que o dano material alegado não foi comprovado na totalidade

O dano material não se presume, deve ser comprovado. Não há como reconhecer o dever de indenizar da recorrida se não restaram suficientemente comprovados os valores pagos pelo autor... Ademais, relevante se faz destacar que o dano material não se presume, deve ser efetivamente comprovado. A esse respeito: TJ-DF. JUIZADOS ESPECIAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRAT DE TELEFONIA... DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONTEÚDO DA SENTENÇA MANTIDO. 1

DO DANO MATERIAL O dano material, constitui os prejuízos ou perdas relacionadas ao patrimônio corpóreo de alguém, não havendo reparação de dano hipotético ou eventual, necessitando, em regra, prova efetiva... Resumidamente o saldo de deve ser ressarcido à Requerente a título de dano material, já que foi a vantagem econômica auferida de maneira ilícita pela Requerida, configurando nítido enriquecimento sem causa... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ABASTECIMENTO COM GASOLINA EM VEÍCULO MOVIDO A DIESEL. DANOS NO MOTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR . (...)

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material , moral ou à imagem; (...)... Assim, o dano moral deve ser arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... DO QUANTUM INDENIZATÓRIO É certo que a reparação extrapatrimonial não deve ser fonte enriquecimento sem causa de quem quer que seja, contudo, ela também não pode ser ínfima a ponto de não surtir seu efeito

Assim, deve ser comprovado que tal dano de ordem psicológica ultrapassa o status de mero contratempo ou dissabor cotidiano, de modo a ensejar a almejada reparação... Noutra esteira, a responsabilidade solidária por sua vez, não se presume. Decorre de lei ou de expressa previsão contratual... Doravante, é cediço na doutrina e na melhor jurisprudência que, exceto nos casos em que o dano moral é presumido, deve este ser comprovado DE FORMA ROBUSTA nos autos, o que in casu, não ocorreu

Oportuno transcrever os ensinamentos do ilustre doutrinador , in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2003, págs. 89 e 103, sobre o tema: "NÃO SE PRESUME O DANO MATERIAL , e como a sentença... Assim, considerando que, para além da comprovação da CULPA como requisito do dever de indenizar, os valores a título de indenização material NÃO É PRESUMÍVEL, E DEVE SER INCONTESTAVELMENTE COMPROVADO... DOS PEDIDOS DA AUTORA: DO DANO MATERIAL: Ao atribuir ao RÉU a culpa pelo acidente, ou pela suposta omissão de socorro, requereu DANOS MATERIAIS esses divididos em ressarcimento dos GASTOS MÉDICOS e LUCROS

Por outro lado, com relação ao dano material, a Autora relata ser induzida a efetuar o deposito na conta da Requerida, todavia segundo próprio relato da Requerente, nunca houve qualquer contato entre ambas... Com o devido respeito às argumentações lançadas pela Autora, estas não merecem prosperar, vez que, como adiante será demonstrado, o alegado DANO sofrido pela Autora não restou caracterizado, tampouco comprovado... A alegação presume-se verdadeira

"O dano material não se presume, exigindo-se, para que seja passível de reparação, a comprovação do efetivo prejuízo experimentado, uma vez que a indenização mede-se pela extensão do dano"... REPARAÇAÕ DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS... Os danos materiais para serem devidos, devem ser detidamente comprovados. 3