Pagamento de Exercícios Anteriores em Peças Processuais

Pois, o reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não-pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito... Reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve... O reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve

de Exercícios Anteriores devidos... DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, devidos por órgão vinculado a União Federal... Consideram-se, para fins de pagamento de despesas de exercícios anteriores em matéria de pessoal, as vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, devidas e não pagas no exercício de competência

- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve ser efetuado com a devida correção. 3... Sendo assim, o reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do... O reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve

não há Item - 59 - valor exercícios anteriores:- Em relação aos honorários sucumbenciais: Item - 54 - número de meses exercícios anteriores: 27 Item - 55 - deduções individuais: não há Item - 56 - número... de meses do exercício corrente:- não há Item - 57 - ano exercício corrente:- não há Item - 58 - valor do exercício corrente:- não há Item - 59 - valor exercícios anteriores:- Em relação aos honorários... de meses do exercício corrente:- não há Item - 57 - ano exercício corrente:- não há Item - 58 - valor do exercício corrente:- não há Item - 59 - valor exercícios anteriores:- Dessa forma requer o início

dos exercícios anteriores... DO DIREITO - PAGAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES Preliminarmente, há que se esclarecer que o enquadramento da despesa como "despesas de exercícios anteriores" advém do fato gerador da dívida que, no regime... No caso em tela, a Autora realizou o seu requerimento administrativo de PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES em 28/10/2008

- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve ser efetuado com a devida correção. 3... Sendo assim, o reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do... O reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve

- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve ser efetuado com a devida correção. 3... Sendo assim, o reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do... O reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores gera para o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve

Exercícios Anteriores... Os chamados exercícios anteriores... novecentos e noventa e quatro reais e vinte e 3 DECRETO Nº 37.594, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Art. 1º As despesas de exercícios anteriores oriundas de regular contratação devem ser pagas, nos termos do

- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera o servidor o direito ao recebimento do crédito, que deve ser efetuado com a devida correção. 3... Figura-se devido e legítimo a restituição dos valores tributados em exercícios anteriores com a devida correção monetária... Sendo assim, o reconhecimento pela Administração Pública de dívida referente ao não- pagamento da vantagem de quintos/décimos em exercícios anteriores, gera para o servidor o direito ao recebimento do

Região, nos seguintes termos: a) - Números de meses exercícios anteriores: * 07 (sete) meses exercício de 2017; * 12 (doze) meses exercício de 2018; * 04 (quatro) meses exercício de 2019 - total de 23... (vinte e três) meses. b) - Deduções individuais: * Não há c) - Número de meses exercício corrente: * Não há d) - Ano exercício corrente: e) - Valor exercício Corrente: * Não há f) - Valor exercícios anteriores... Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, que sejam expedidas as requisições de pagamentos. Termos em que, pede deferimento. Gabriel Monteiro/SP, 24 de setembro de 2020. ADVOGADO