Petrobrás Imposto de Renda em Peças Processuais

imposto de renda em questão... IMPOSTO DE RENDA . LEI Nº 7.713 /88. MOLÉSTIA PROFISSIONAL . LER/DORT. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1... Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (...)

Imposto de Renda. 4. Enriquecimento ilícito... E os juros de mora sofrerão a incidência do desconto do Imposto de Renda... Portanto, devem ser deduzidos os valores a título de Imposto de Renda nos cálculos apresentados na forma prevista na regulamentação mencionada, visto que a Instrução Normativa em comento é lacônica ao

) do" abono ", a título de Imposto de Renda... de renda que incidiu sobre o "Abono PCR" pago pela Petrobras em 2018. | Jusbrasil " Por todo o exposto, a definição da base de cálculo do Imposto de Renda, pela hermenêutica aplicada aos dispositivos... NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. TRABALHADOR CELETISTA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APLICAÇÃO. 1

No entanto, esse reclamante é ISENTO do pagamento de imposto de renda, fato de conhecimento da PETROS, conforme documentos em anexo... seus embargos a execução, assinalou o desconto de (quarenta e um mil cento e cinquenta reais e noventa e três centavos), a título de Imposto de Renda, com sendo devido pelo exequente... Portanto, não há razão de ordem legal para que seja deduzido do crédito do referido reclamante qualquer valor a título de imposto de renda, impondo-se, por conseguinte, que lhe seja liberado o respectivo

Ainda quanto ao imposto de renda, esclarece que cabe ao empregador a responsabilidade pelo recolhimento do mesmo... Portanto, quando do transito em julgado a respeito dos calculos da presente execução, definindo qual valor do imposto de renda devido, requer que a executada seja intimada para comprovar o recolhimento... No que se refere ao Imposto de Renda na Fonte, aplicou- se, como consta do Resumo Geral, a nova sistemática introduzida pela Instrução Normativa da RFB n°1127/2011, sendo a base de cálculo apurada, para

Ainda quanto ao imposto de renda, esclarece que cabe ao empregador a responsabilidade pelo recolhimento do mesmo... Portanto, quando do transito em julgado a respeito dos calculos da presente execução, definindo qual valor do imposto de renda devido, requer que a executada seja intimada para comprovar o recolhimento... No que se refere ao Imposto de Renda na Fonte, aplicou- se, como consta do Resumo Geral, a nova sistemática introduzida pela Instrução Normativa da RFB n°1127/2011, sendo a base de cálculo apurada, para

) do" abono ", a título de Imposto de Renda... de renda que incidiu sobre o "Abono PCR" pago pela Petrobras em 2018. | Jusbrasil " Por todo o exposto, a definição da base de cálculo do Imposto de Renda, pela hermenêutica aplicada aos dispositivos... NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. TRABALHADOR CELETISTA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APLICAÇÃO. 1

de Renda em conformidade com a IN 1500/2014, considerando os quantitativos indicados nas planilhas individuais, de meses e do total de exercícios para o 13° salário; g) Tabela de Imposto de Renda divulgada... Superior de Justiça do Trabalho, divulgada pelo TST, válida para o mês de julho de 2017, conforme indicação no sítio da 5a Região do TRT, consideradas as 16 casas decimais nela constantes; f) Apuração de Imposto de Renda... Renda 13° MÊS / sal. Base sal. Base Dif.Liq. IND. R. Tribut J

E os juros de mora sofrerão a incidência do desconto do Imposto de Renda... II - complementação de aposentadoria ou de pensão recebida de entidade de previdência complementar; Por se tratar de rendimentos tributáveis, o imposto de renda deverá incidir, no mês do recebimento, sobre... Sendo assim, devem ser deduzidos os valores a título de Imposto de Renda nos cálculos homologados, visto que a Instrução Normativa em comento é lacônica ao dispor acerca da apuração e tributação de rendimentos

IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO... imposto de renda com base na IN 1500/2014, reconhecendo o exequente como isento em razão do valor... 11) O imposto de renda deve ser apurado com base na IN 1500/2014, alterada pela IN RFB nº 1869/2019 e a Sumula 368 inciso VI do TST? "[...]Súmula nº 368 do TSTDESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS