Recebo os Presentes Embargos de Declaração Como Agravo Regimental em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSC - Ação Fiança - Embargos à Execução - contra Imobiliária Acácia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.24.0075 em 08/10/2021 • TJSC · Comarca · Tubarão, SC

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 462 DO CPC . FATO NOVO SUSCITADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Agravo regimental não provido". ( AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 18/11/2014, DJe 25/11/2014.)... fato novo ocorrido, com fulcro no artigo 493 e 1.022 do Código de Processo Civil , conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: A decisão de Evento 06 assim dispôs: DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes embargos

    Fiança • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente A Obrigação Certa, Líquida E Exigível • Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contestação - TJMA - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Apelação Cível - de Estado do Maranhao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.10.0029 em 09/08/2021 • TJMA · Foro · Fórum da Comarca de Caxias, MA

    de declaração como agravo regimental. 2... À míngua do preenchimento dos pressupostos autorizadores da oposição de embargos de declaração, e diante da evidente intenção do recorrente de rediscutir o mérito da decisão, recebo os presentes embargos... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXECUTIVA

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0114 em 25/06/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes Embargos como Agravo Regimental. 2... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental, ao qual se nega provimento. ( EDcl no REsp XXXXX/SC , Rel

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0482 em 30/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    agravo regimental. 2... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e não provido." ( EDcl no AgRg no REsp XXXXX/RS , Rel

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT17 - Ação Remuneração - Exccj - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.17.0010 em 25/08/2020 • TRT17 · 10ª Vara do Trabalho de Vitória

    Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos de declaração como agravo regimental, ante a pretensão da parte insurgente de novo exame do mérito da decisão impugnada... Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos de declaração como agravo regimental, ante a pretensão da parte insurgente de novo exame do mérito da decisão impugnada... Ante o exposto, recebo os embargos de declaração como agravo regimental e nego-lhe provimento. É o voto

    Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contrarrazões - TJBA - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Procedimento Comum Cível - de Gleide Rodrigues Carvalho Santos contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.05.0001 em 30/01/2020 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Tendo em conta ò § caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da o fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos de Q. ■£ s declaração como agravo regimental.2... Em face do princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos como agravo o regimental dado seu caráter manifestamente infringente.2... CD ■ Q Q. á EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. EMBARGOS RECEBIDOS COMO ê- AGRAVO REGIMENTAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ■ c .8 FUNGIBILIDADE

    Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJMT - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo Regimental Cível - de Madeireira Juara

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0000 em 20/07/2023 • TJMT

    RECEBO os presentes embargos à execução opostos pela executada, contudo passo a análise do pedido de efeito suspensivo. Pois bem... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1... No sentido de ser a regra a não suspensão automática da execução como efeito dos embargos, já decidiu o C. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidental de Embargos à Execução Fiscal Que, perante esse Mm. Juízo, sob N. XXXXX-22.2016.8.26.0577 , Santander Leasing S/A Arrendamento - de Merten Advocacia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 em 23/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Em virtude do nítido caráter infringente, com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes Embargos como Agravo Regimental. 2... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA . AÇÃO COLETIVA. RPV. VERBA HONORÁRIA . INCIDÊNCIA. SÚMULA 345 /STJ. 1... Agravo Regimental não provido." (EDcl no REsp 1. , STJ, 2a T, Rel. Min

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT17 - Ação Remuneração - Exccj - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.17.0010 em 05/10/2020 • TRT17 · 10ª Vara do Trabalho de Vitória

    Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos de declaração como agravo regimental, ante a pretensão da parte insurgente de novo exame do mérito da decisão impugnada... Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos de declaração como agravo regimental, ante a pretensão da parte insurgente de novo exame do mérito da decisão impugnada... Ante o exposto, recebo os embargos de declaração como agravo regimental e nego-lhe provimento. É o voto

    Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Promoção - Apelação Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6118 em 23/11/2020 • TRF3 · Comarca · Guaratinguetá, SP

    Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos de declaração como agravo regimental. 2... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO . 1... Agravo regimental a que se nega provimento. (GN) ( EDcl no AREsp XXXXX / SC , Rel

    Promoção • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Isonomia • Sistema Remuneratório E Benefícios • Reforma