Relevância do Fundamento e Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0052 em 18/03/2024 • TJRJ · Comarca · Araruama, RJ

    Para a concessão da tutela, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Relevante fundamento da demanda e Justificado receio de ineficácia do provimento final , consoante dispõe o artigo 84 , §... No caso, está mais que presente o justificado receio de ineficácia do provimento final , visto que o serviço de telefonia móvel é um direito essencial da Requerente, sendo que o cancelamento indevido deste... Ressalta-se que, inexiste qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois, caso a Requerente não obtenha êxito no provimento final da demanda, o que se admite apenas para argumentar

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0052 em 18/03/2024 • TJRJ · Comarca · Araruama, RJ

    Para a concessão da tutela, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Relevante fundamento da demanda e Justificado receio de ineficácia do provimento final , consoante dispõe o artigo 84 , §... No caso, está mais que presente o justificado receio de ineficácia do provimento final , visto que o serviço de telefonia móvel é um direito essencial da Requerente, sendo que o cancelamento indevido deste... Ressalta-se que, inexiste qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois, caso a Requerente não obtenha êxito no provimento final da demanda, o que se admite apenas para argumentar

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 26/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. ( Código de Defesa do Consumidor)... É nítida a presença do justificado receio de ineficácia do provimento final, tendo em vista que o serviço de telefonia é um direito essencial da Requerente, sendo que a interrupção e alteração indevida... Para que haja a concessão da tutela antecipada, faz-se necessário a comprovação de dois requisitos de acordo com o CDC , sendo eles: o Relevante Fundamento da Demanda e Justificado Receio de Ineficácia

  • Petição Inicial - TJSE - Ação Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonia Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.25.0034 em 15/03/2024 • TJSE

    Para a concessão da tutela, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Relevante fundamento da demanda e Justificado receio de ineficácia do provimento final , consoante dispõe o artigo 84 , §... No caso, está mais que presente o justificado receio de ineficácia do provimento final , visto que o serviço de telefonia móvel é um direito essencial da Requerente, sendo que a suspensão indevida deste... Ressalta-se que, inexiste qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois, caso a Requerente não obtenha êxito no provimento final da demanda, o que se admite apenas para argumentar

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0699 em 23/01/2023 • TJMG · Comarca · Ubá, MG

    Para a concessão da tutela, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Relevante fundamento da demanda e Justificado receio de ineficácia do provimento final , consoante dispõe o artigo 84 , §... No caso, está mais que presente o justificado receio de ineficácia do provimento final , visto que o serviço de telefonia é um direito essencial do Requerente, sendo que a suspensão indevida deste serviço... Ressalta-se que, inexiste qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois, caso a Requerente não obtenha êxito no provimento final da demanda, o que se admite apenas para argumentar

  • Petição Inicial - TJSP - Ação E, Considerando-Se o Fundamento Relevante e o Receio de Ineficácia do Provimento Final, seja Concedida a Antecipação de Tutela In Initio Litis e - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0002 em 10/10/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    da demanda relevante; e b) haver justificado receio de ineficácia do provimento final... V - DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer: Seja recebida a presente ação e, considerando-se o fundamento relevante e o receio de ineficácia do provimento final, seja concedida a antecipação de tutela... Já no que se refere ao receio de ineficácia do provimento final , corre-se o risco iminente de o Autor sofrer ainda uma possível ação judicial, além de ter de esperar até o julgamento final desta demanda

  • Petição - TJPE - Ação Direito de Imagem - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.8201 em 02/05/2023 • TJPE

    de fundamentos e o justificado receio de ineficácia do provimento final... Já na análise do justificado receio de ineficácia do provimento final , torna-se inevitável a comparação com o periculum in mora, podendo ser traduzido como a probabilidade de diminuição e ou impossibilidade... Em conformidade com o referido dispositivo, poderá ocorrer a antecipação de tutela, seja parcial ou total, desde que presente os requisitos da relevância da demanda e do justificado receio de ineficácia

  • Petição (Outras) - TJPE - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2001 em 17/01/2023 • TJPE

    de fundamentos e o justificado receio de ineficácia do provimento final... Já na análise do justificado receio de ineficácia do provimento final , torna-se inevitável a comparação com o periculum in mora, podendo ser traduzido como a probabilidade de diminuição e ou impossibilidade... Em conformidade com o referido dispositivo, poderá ocorrer a antecipação de tutela, seja parcial ou total, desde que presente os requisitos da relevância da demanda e do justificado receio de ineficácia

  • Recurso - TJMA - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0000 em 18/04/2024 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    de fundamentos e o justificado receio de ineficácia do provimento final... Já na análise do justificado receio de ineficácia do provimento final, torna-se inevitável a comparação com o periculum in mora, podendo ser traduzido como a probabilidade de diminuição e ou impossibilidade... Em conformidade com o referido dispositivo, poderá ocorrer a antecipação de tutela, seja parcial ou total, desde que presente os requisitos da relevância da demanda e do justificado receio de ineficácia

  • Petição (Outras) - TJPE - Ação Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.17.8223 em 24/01/2024 • TJPE

    e nem tampouco o justificado receio de ineficácia do provimento final... Em conformidade com o referido dispositivo, poderá ocorrer a antecipação de tutela, seja parcial ou total, desde que presentes os requisitos da relevância da demanda e do justificado receio de ineficácia... do provimento final