Súmula 284/stf. Recurso Especial em Peças Processuais

sob a incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF: STF Súmula n° 284 - Recurso Extraordinário - Admissibilidade - Deficiência na Fundamentação - Compreensão da Controvérsia É inadmissível o recurso... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284 /STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. 1... Diante do quadro apresentado, aplica-se a Súmula 284 /STF, por analogia. 2

Ausência de demonstração do cabimento do Recurso Especial e Omissão dos Dispositivos Legais tidos por violados (Súmula 284 /STF) O recurso não merece ser conhecido por incidência da Súmula 284 do STF (... de prova não enseja recurso especial"... Por fim, o recurso especial não merece ser conhecido por incidência da Súmula 284 do STF porquanto a recorrente não se desincumbiu do ônus de indicar os preceitos legais que considera violados a justificar

A decisão agravada inadmitiu o recurso especial pelos seguintes fundamentos: (i) há falta de particularização do dispositivo federal vergastado, na forma da Súmula 284 do STF; (ii) inexistência de dissídio... Inocorrência de violação à Súmula 284 do STF. 13... Ve-se que o recurso especial do Agravante foi bastante específico quanto ao dispositivo legal que fora violado pelo acórdão recorrido pelo recurso especial, inexistindo " indicação, de forma genérica

Porém, o Recurso Especial tivera seu seguimento negado, sob o enfoque sumula 284 STF e art. 1030 V do CPC... Especial, nos termos da Súmula nº 284 STF... Americana, 31 de Outubro de 2.019 RAZÕES DO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: ME AGRAVADO: S.A

Aplicável, pois, o verbete da Súmula 284 /STF. ( AgRg no REsp 685.681 / SP DJ de 30.05.2005) No mesmo sentido: ARESP214.961-SP, rel. Min... II - CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL A Agravante não pode concordar com a decisão que inadmitiu o recurso especial, por não possuir embasamento legal... III - DAS RAZÕES DE REFORMA DO DESPACHO AGRAVADO O Presidente do Tribunal inadmitiu o Recurso Especial da agravante, conforme colacionado decisão, abaixo: Recurso Nº Trata-se de recurso especial interposto

: SÚMULA 284 /STF - INADMISSIBILIDADE. 1... Página 4 de 6 sede de Recurso Especial... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1

Ausente a demonstração analítica, incide a censura da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. 6 - Recurso especial não conhecido. ( RESP XXXXX / PE - RECURSO ESPECIAL 2007 / ). (grifo nosso)... DO DESCABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL O Agravo em Recurso Especial de fls. 268/274, que se insurge contra a decisão do Presidente da Câmara de Direito Privado do TJ/SP que inadmitiu o recurso especial... especial ora impugnado, sendo oportuno transcrever recentes decisões as quais não conheceram Recurso Especial face ausência de demonstração analítica, in verbis : RECURSO ESPECIAL

Súmula nº 284 /STF. 5... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 /STF. 1... Federal , no entanto, a matéria constitucional é reserva ao STF e sendo assim, não há como ser admitido o recurso especial com base em violação de matéria constitucional. 6 / 13 3

por deficiência na sua fundamentação, conforme preceitua a Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. 4... do Recurso O Recurso Especial trata-se de sucedâneo recursal restrito, ou seja, a mera alegação de que as decisões anteriores foram"injustas"não servem para fundamentar a estreita via do Recurso Especial... É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 3. Agravo interno no recurso especial não conhecido

especial, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF. 2... Neste sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF... A mera transcrição do artigo de lei, sem a devida demonstração da controvérsia, portanto atrai inevitavelmente a obstacularização imposta pela Súmula 284/STF: "Súmula 284/STF: É inadmissível o recurso