Sfh. Cobrança de Saldo Residual em Peças Processuais

Cobrança de saldo residual descabida. Prova da integral quitação do preço. Outorga devida. Sentença mantida... Cobrança de saldo residual descabida. Prova da integral quitação do preço. Outorga devida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO."... Ação proposta por mutuários em face da COHAB - COMPANHIADE HABITAÇÃO DE CAMPINAS, alegando a quitação do contrato, com cobrança de saldo residual referente ao Fundo de Compensação das Variações Salariais

Cobrança de saldo residual. Ausência de previsão contratual. Adquirente que efetuou o pagamento de todas as parcelas... Inexistência de cláusula contratual prevendo a possibilidade de apuração e cobrança de diferença ou de saldo devedor residual... No mérito, asseverou que os autores não podem ser beneficiados com a cobertura do saldo residual, porquanto infringiram as normas do SFH. Houve réplica às fls. 165/175

Isto, porque somente então torna-se possível apurar eventual saldo residual da obrigação sucessiva que segue regras legais de correção e amortização próprias do Sistema Financeiro Habitacional - SFH... Isto, porque somente então torna-se possível apurar eventual saldo residual da obrigação sucessiva que segue regras legais de correção e amortização próprias do Sistema Financeiro Habitacional - SFH... Diversamente do entendimento que motivou a r. decisão recorrida, não restou configurada a prescrição da pretensão da apelante no feito em tela, que não pode ser vista como resumida a cobrança de saldo

Isto, porque somente então torna-se possível apurar eventual saldo residual da obrigação sucessiva que segue regras legais de correção e amortização próprias do Sistema Financeiro Habitacional - SFH... Isto, porque somente então torna-se possível apurar eventual saldo residual da obrigação sucessiva que segue regras legais de correção e amortização próprias do Sistema Financeiro Habitacional - SFH... Diversamente do entendimento que motivou a r. decisão recorrida, não restou configurada a prescrição da pretensão da apelante no feito em tela, que não pode ser vista como resumida a cobrança de saldo

Isto, porque somente então torna-se possível apurar eventual saldo residual da obrigação sucessiva que segue regras legais de correção e amortização próprias do Sistema Financeiro Habitacional - SFH... Isto, porque somente então torna-se possível apurar eventual saldo residual da obrigação sucessiva que segue regras legais de correção e amortização próprias do Sistema Financeiro Habitacional - SFH... Diversamente do entendimento que motivou a r. decisão recorrida, não restou configurada a prescrição da pretensão da apelante no feito em tela, que não pode ser vista como resumida a cobrança de saldo

Isto, porque somente então torna-se possível apurar eventual saldo residual da obrigação sucessiva que segue regras legais de correção e amortização próprias do Sistema Financeiro Habitacional - SFH... Isto, porque somente então torna-se possível apurar eventual saldo residual da obrigação sucessiva que segue regras legais de correção e amortização próprias do Sistema Financeiro Habitacional - SFH... Diversamente do entendimento que motivou a r. decisão recorrida, não restou configurada a prescrição da pretensão da apelante no feito em tela, que não pode ser vista como resumida a cobrança de saldo

Pleito de cobrança de saldo residual referente à correção monetária, sendo utilizado o INCC até a expedição do habite-se e, a partir de então, o IGP-M... Vejamos, exemplificativamente, que a cobrança de saldo residual, em valor elevado, acumulou-se ao longo da relação de financiamento, até o momento da cobrança de 31.10.2011, da quantia de... Ocorre que a cobrança de saldo residual se afigura completamente desarrazoada e abusiva, mesmo porque também já é cobrado Fundo Garantidor de Habitação, justamente para resguardo quanto ao valor financiado

Comprovado nos autos que os mutuários quitaram todo o financiamento habitacional, com o pagamento das 240 (duzentos e quarenta) prestações acordadas, não podem ser penalizados pela cobrança de saldo residual... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES. DIREITO À QUITAÇÃO DO SALDO RESIDUAL... Tal valor remanescente das parcela 5 e 17 são decorrentes de falha de ordem administrativa, não podendo tal cobrança e seus encargos serem imputados a Requerente após 13 anos do erro de cobrança cometido

Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Pagamento de todas as parcelas contratadas. Cobrança de saldo residual. Existência de cláusula puramente potestativa. Ilicitude de cláusula dessa natureza... cláusulas sem qualquer participação dos mutuários; 2º) A previsão contratual da cobrança do saldo residual não respeita o princípio da proporcionalidade e da menor onerosidade... de saldo devedor residual, em razão de sua natureza puramente potestativa

Pleito de cobrança de saldo residual referente à correção monetária, sendo utilizado o INCC até a expedição do habite-se e, a partir de então, o IGP-M... Vejamos, exemplificativamente, que a cobrança de saldo residual, em valor elevado, acumulou-se ao longo da relação de financiamento, até o momento da cobrança de 31.10.2011, da quantia de... Ocorre que a cobrança de saldo residual se afigura completamente desarrazoada e abusiva, mesmo porque também já é cobrado Fundo Garantidor de Habitação, justamente para resguardo quanto ao valor financiado