A Tutela Antecipada Pode Ser Revogada Pelo Juiz a Qualquer Tempo em Peças Processuais

Corroborando tal entendimento, decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "A tutela antecipada pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, não havendo espaço para se... A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, de modo que não há espaço para se falar em preclusão para o órgão julgador... A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada ."(g.n.) 10

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental... A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º... Ambas envolvem cognição sumária, conservam sua eficácia na pendência do processo, mas podem ser revogadas ou modificadas, a qualquer tempo, conforme estabelece o art. 296 do citado Diploma Legal

É de se observar que concedida à tutela antecipada pelo douto Juízo, in casu conforme lhe é submetido, não há risco de irreversibilidade da medida, portanto, a qualquer tempo poderá ser modificada ou revogada... providência antecipatória reside na natureza do direito perseguido pelo Autor, que está correndo sério risco de abalos à saúde física por falta do mínimo conforto no lar, risco que pode ser afastado com... Exa. para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. em face de ELEKTRO ELETRICIDADES E SERVIÇOS S/A , empresa filial inscrita no CNPJ/MF nº

A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 4º O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente... Deve ser afastada a alegação de impossibilidade de cumprir a ordem judicial se inexistem motivos e provas nos autos subsidiando tal afirmação. 3-DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MM Juiz observa-se que a... -O artigo 461 do CPC prevê a tutela antecipada: Da Previsão legal da Tutela "Art. 497 do CPC : Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica

A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada."... CUMPRIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA FACEBOOK. PRETENSÃO DE RETIRADA DE PERFIL OFENSIVO À IMAGEM DO AUTOR, BEM COMO IDENTIFICAÇÃO DO CRIADOR... A obrigação de fazer pode ser definida como o vínculo jurídico que obriga a parte a prestar um ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro em benefício de outrem

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Parágrafo único... A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental... caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2 o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3 o A tutela de urgência

A tutela antecipada pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, não havendo espaço para se falar em preclusão para o órgão julgador ."... característica das tutelas provisórias é que elas podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, não havendo preclusão para o órgão julgador... Nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil (" CPC "),6 as tutelas provisórias conservam sua eficácia ao longo do processo, mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas. 19

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada... Conforme o artigo 300 do CPC a tutela poderá ser deferida quando a evidencia de um prejuízo/dano também segundo o artigo 296 do CPC a tutela provisória poderá ser revista a qualquer tempo, ou seja, modificada... Diante de tudo isso e para gravidade do caso que estão sendo colocadas em risco cerca de 80.000 (oitenta mil) aves, cujo fato pode ser comprovado através de diligencia pelo Sr. Oficial de justiça

A tutela antecipada pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, não havendo espaço para se falar em preclusão para o órgão julgador ."... característica das tutelas provisórias é que elas podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, não havendo preclusão para o órgão julgador... Nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil (" CPC "),6 as tutelas provisórias conservam sua eficácia ao longo do processo, mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas. 19

A medida liminar poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada... tutela antecipada, mas também em sua outra espécie: a tutela cautelar)"."... Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito