Acusação Indevida em Peças Processuais

Tal fato responde à acusação da Requerida de que a nota foi feita em data muito distante do empréstimo original... Isso porque a referida jurisprudência se refere a uma nota promissória declarada inválida por ter sido falsificada, bem como por ter havido inclusão indevida no cadastro de inadimplentes, o que, por sua... Das Alegações da Requerida: neste tópico, a Requerida refaz suas acusações levianas de que o Requerente é um agiota

até que de fato o Autor tirasse das suas costas o peso de uma acusação completamente indevida... Mesmo sem o indicativo MÍNIMO, o Estado procedeu com a acusação contra o Autor, acusação essa que levou 07 (sete) ANOS de puro sofrimento, humilhação, constrangimento, tristeza, angustia, desespero, aflição... Logo, o erro cometido pela Policial Civil, deixando de observar o procedimento para identificação do flagranteado, levando ao ajuizamento de ação penal indevida contra o Requerente

Repisa-se: Não há qualquer embasamento fático para a grave acusação de crime de agiotagem... A Embargante postula a inversão do ônus da prova sob a acusação de que o Embargado perpetrou agiotagem em seu desfavor... XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça " (grifou-se) O caput do art. 98 do NCPC dispõe sobre aqueles que podem ser beneficiários da justiça gratuita: "Art. 98

Entretanto, o fato de o acusado ter retirado da delegacia o veículo descrito, não se amolda ao tipo penal do artigo 171 , CP , uma vez que não houve a obtenção de qualquer vantagem indevida na prática... FRAUDANDI, sendo certo que sua conduta só configuraria algum ilícito penal, tendo como vítima a SEGURADORA MAPRE SEGUROS GERAIS, se este tivesse ficado na posse do veículo, obtendo dessa forma vantagem indevida... devidamente inscrita na OAB/SP, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A , do Código de Processo Penal , oferecer: RESPOSTA À ACUSAÇÃO

DO DIREITO DA AUSÊNCIA DE PROVAS Excelência, o acusado nega veemente as acusações dirigidas a sua pessoa, declarando-se totalmente inocente desta acusação... Primus, porque as condutas imputadas ao acusado, quais sejam, proferir xingamento desacatando funcionário público no exercício de sua função, bem como oferecer-lhe vantagem indevida para omissão de ato... O processo penal não mais admite a existência de acusações sem provas inicial mínimas

Também podemos analisar que a acusação pretende a condenação da Ré em dois tipos penais pela suposta prática de uma mesma conduta... policial que, entre 15/01/2019 e 18/08/2019, em local incerto, mas na cidade de Ibitinga/SP, , nome social THAIYLLA FERNANDEZ, constrangeu a vítima , mediante grave ameaça, com intuito de obter para si indevida... Além do mais, de acordo com entendimento majoritário a extorsão é crime formal, se consume independentemente da obtenção da vantagem econômica indevida, ou seja, consuma- se com a ação de constranger

O processo penal não admite a existência de acusações e alongadas instruções desse gênero... Guimarães Rotoli de Macedo, Data de Julgamento: 29/05/2014, 5a Câmara Criminal, Data de Publicação: DJ: 1371 16/07/2014) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS MORAIS - ERRO JUDICIÁRIO - PRISÃO INDEVIDA... - Autor que, embora absolvido em processo criminal, tem contra si expedido, por equívoco, mandado de prisão - Prisão indevida que se deu por 03 (três) dias - Ausência de dolo do magistrado e dos servidores

As imagens acostadas tornam incontroversa a inocorrência de abordagem indevida, tampouco acusação de furto, tanto que o preposto se recusou a olhar a bolsa da Autora... fossem suficientes para a elucidação dos fatos por este juízo, o depoimento das testemunhas - inclusive as arroladas pela parte autora não deixa dúvidas de que inexistiu qualquer tipo de abordagem indevida... Corroborando com a tese de defesa, ambas as testemunhas arroladas pela parte acionada foram categóricas ao afirmar a inexistência de acusação de furto ou roubo, tendo sido a autora apenas orientada a lacrar

Ainda requereu indenizatória por DANOS MORAIS, pela acusação infundada de irregularidades no medidor, com cobranças indevidas de parcelas dos TOI ́s indevidos, além da perda do seu tempo livre útil, na... pela ré, ora apelante, de forma UNILATERAL e SEM AVISO PRÉVIO, que geraram faturas com parcelas indevidas... a apelada, ocorrendo ATO ILÍCITO, ABUSO de DIREITO, caracterizando o dever de indenizar, diante do constrangimento ilegal da acusação INFUNDADA de fraude em seu medidor, trazendo temor e angústia, pelo

do nome e do CPF da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, assim, a negativação indevida ora combatida continua a existir... Não obstante, deve a empresa demandada ter mais cautela em suas acusações e respeito com este patrono, pois o mesmo está agindo em completa conformidade com o código de ética da OAB, Constituição Federal... e legislações vigentes, não havendo qualquer irregularidade em sua atuação, devendo, inclusive, tal injusta e infundada acusação feita pela empresa acionada, em nome do patrono que subscrever a peça contestatória