Antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União em Peças Processuais

são considerados servidores públicos aqueles regidos pela Lei nº. 1.711 /52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União) ou pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho )- como é o caso... A compreensão conjunta do referido parágrafo com o caput do artigo em questão enseja a conclusão de que os servidores públicos - anteriormente regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, OU PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , aprovada pelo Decreto-Lei

são considerados servidores públicos aqueles regidos pela Lei n°. 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União) ou pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - como é o caso dos... A compreensão conjunta do referido parágrafo com o caput do artigo em questão enseja a conclusão de que os servidores públicos - anteriormente regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... e das fundações públicas, regidos pela Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, OU PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, aprovada pelo Decreto-Lei

e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-... e das fundações públicas, regidos pela Lei 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei... e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei

A compreensão conjunta do referido parágrafo com o caput do artigo em questão enseja a conclusão de que os servidores públicos - anteriormente regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei... e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei

e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-... e das fundações públicas, regidos pela Lei 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei... e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei

A compreensão conjunta do referido parágrafo com o caput do artigo em questão enseja a conclusão de que os servidores públicos - anteriormente regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei... e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei

A contece que a Lei número 3.373, de 12 de março de 1958, dispunha sobre o funcionamento do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, previsto nos artigos 161 e 256 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis... Públicos Civis da União e dos Territórios (Lei 1.711/52), com o objetivo de assegurar a manutenção condigna da família do servidor público federal após a sua morte... r. despacho de fls., vem oferecer as contrarrazões ao recurso de apelação apresentados pela requerida UNIÃO FEDERAL

Assim, em 28 de outubro de 1939 foi editado Decreto-Lei nº 1.713 que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, em atendimento ao dispositivo mencionado... Pouco depois, foi editada a Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e revogou tacitamente o Decreto-Lei nº 1.713 /39... dos Funcionários Públicos"

A compreensão conjunta do referido parágrafo com o caput do artigo em questão enseja a conclusão de que os servidores públicos - anteriormente regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei... Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, sejam os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - estariam submetidos ao regime jurídico instituído pela Lei n. 8.112 /1990, a partir de sua publicação

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952, aposentar-se-á com a vantagem prevista naquele dispositivo "; d) Sanar as contradições: d.1... Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952, aposentar-se-á com a vantagem prevista naquele dispositivo " Também, gerou contradição ao mencionar que o de... Mas como isso seria possível se a Lei 4.259/63 trata apenas e tão somente dos "Montepio Civil dos funcionários públicos federais e aos funcionários da União que contribuem obrigatoriamente para o Instituto