Aposentadoria Especial Frentista em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Frentista / Posto Combustível) ou Subsidiariamente Comum por Tempo de Contribuição - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0097 em 25/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Buritama, SP

    diante da atividade desenvolvida como frentista de posto de combustível, desde a data do indeferimento (09/05/2018 - NB ); c.1) em não sendo concedida a aposentadoria especial, o que se admite apenas... APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS... capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial. ( RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 664.335 SANTA CATARINA) (grifo nosso) Haja vista que o reconhecimento

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6)

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria pela Regra de Transição do Pedágio 100% com Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6312 em 19/12/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Carlos - 15ª Subseção, SP

    aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos) e o tempo de serviço comum... DA CONVERSÃO DO PERÍODO ESPECIAL EM COMUM Para aqueles trabalhadores que sucessivamente se submeteram a atividades sujeitas ao regime de aposentadoria especial e comum, o § 1º do art. 201 da Constituição... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. DOCUMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ATIVIDADE ESPECIAL . RUÍDO. FRENTISTA

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6301 em 24/05/2017 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF. 1. Comprovamos nos autos

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Aposentadoria Especial (Frentista) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0666 em 14/03/2014 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. Cumpridas as exigências do artigo 57 da Lei nº 8.213 /91, é de ser concedida aposentadoria especial... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE PERIGOSA. 1... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FRENTISTA. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL. 1

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6103 em 29/10/2020 • TRF3 · Comarca · São José dos Campos, SP

    Entretanto, realizou protocolo com pedido de aposentadoria especial EM 24/012019, NB XXX.555.7XX.1, eis que desde fevereiro de 1991 exerce a função de frentista de posto de combustível com venda direta... Ocorre Excelência que em 24/01/2019 o autor requereu junto ao INSS aposentadoria especial (B 46) que foi protocolado como sendo aposentadoria por tempo de contribuição (B 42), NB XXX.555.7XX.1 com DER... especial durante período laborado em postos combustíveis e determinar implantação do benefício da aposentadoria especial ao autor com pagamento valores vencidos desde DER 24/01/2019, NB XXX.555.7XX.1

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Réplica - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0531 em 01/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Adélia, SP

    APOSENTADORIA ESPECIAL. NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORADAS RECONHECIDA. FRENTISTA E TROCADOR DE ÓLEO . AGENTES QUÍMICOS... APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETOS. ENQUADRAMENTO. REQUISITO TEMPORAL PREENCHIDO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA... APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. (...). 2

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6)

  • Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6183 em 11/07/2019 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    25/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 23/04/2018 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria Especial (Art. 57... /8), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Segredo de justiça... Marteleiro (três) Frentista de Túnel e Líder Frentista (oito) Página 5 de 8 Encarregado de Perfuratriz (três) Restando três categorias profissionais distintas para constatação individual da perícia: Seguem

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6183 em 23/04/2018 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO E POEIRA MINERAL. COMPROVAÇÃO. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA APOSENTADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... administrativo, suficientes à concessão do benefício de aposentadoria especial... A aposentadoria especial surgiu com a Lei Orgânica da Previdência Social nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6107 em 01/03/2021 • TRF3 · Comarca · Araçatuba, SP

    TEMPO ESPECIAL. FRENTISTA. PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. 1... Por todo o exposto, o autor possui direito à concessão do benefício de aposentadoria especial... DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL No presente caso, torna-se necessária a exposição a agentes nocivos durante 25 anos para a concessão da aposentadoria especial

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Aposentadoria Especial (Frentista) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0666 em 14/03/2014 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. Cumpridas as exigências do artigo 57 da Lei nº 8.213 /91, é de ser concedida aposentadoria especial... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE PERIGOSA. 1... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FRENTISTA. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL. 1

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário