Clt Capítulo Ii, Título Iv em Peças Processuais

Diante disso, não restou alternativa ao Exequente, senão ajuizar a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial. II... Assim, o TAC é título executivo extrajudicial por força dos artigos 5º , § 6º , da Lei nº 7.347 /85 e 876 da CLT... IV. DO PEDIDO Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO requer: 1

Título II, Capítulos II e IV. § 1º... Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV... Referido título não foi firmado e tampouco homologado judicialmente (Artigos 855-B a 855-E da CLT ) pelo que não ostenta a eficácia de título executivo extrajudicial, pelo que merece a devida extinção

IV. Informações sobre a Gestão. IV. Informações sobre a Gestão. V. Demonstrativos Financeircs. I. Carta de representação. II, Recibo de entrega. III. Dados Cadastrais. IV. Informações sobre a Gestão... II... Remeter cópia das atas de eleição dos órgãos alteração estatutária e de aprovação da prestação de CAPITULO VIII Do Pessoal Art. 27 A FUNDAPLUB terá quadro pessoal próprio regido pela Consolidação das Leis do Trabalho

TST c.c. o Capítulo II, da Lei n.: 11.419/2011 vêm, diante de V. Exa... 425 , IV , de CPC/2015 c.c. artigo 769 , da CLT... Ocasião em que recebeu a quantia no valor de a titulo de verbas rescisórias

TST c.c. o Capítulo II, da Lei n.: 11.419/2011 vêm, diante de V. Exa... 425 , IV , de CPC/2015 c.c. artigo 769 , da CLT... Ocasião em que recebeu a quantia no valor de a titulo de verbas rescisórias

e 1.022 , I e II do CPC , e 897-A, CLT , pelas razões a seguir aduzidas: 1... II - CONCLUSÃO 35... Já as complementações de aposentadoria são disciplinadas no Título VI - Das concessões especiais, no Capítulo VI - Da aposentadoria e pensão (arts. 87 a 93). 28

II do Título II da Carta de 1988 (Dos Direitos Sociais)... No que tange transcendência, é importante ressaltar que os incisos I a IV do § 1º do artigo 896-A da CLT são indicadores exemplificativos de transcendência... Diante do exposto, com base nos artigos 489 , § 1º , 932 , III e IV , do CPC , 896-A, §§ 1º e 2º, da CLT , e 247, § 2º, do RITST, NEGO SEGUIMENTO ao (s) agravo (s) de instrumento ."

II... Assim sendo, a sentença arbitral, ainda que prevista nos artigos 515 , IV e 784 do CPC , não constitui título executivo extrajudicial passível de execução no âmbito da Justiça do Trabalho, nos termos da... Ademais, o artigo 876 da CLT enumera os títulos executivos extrajudiciais passíveis de serem processados nesta Justiça Especializada, sendo, portanto, taxativo e não exemplificativo

II... II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; E o artigo 876 da CLT dispõe: Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos... São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...)

II... II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; E o artigo 876 da CLT dispõe: Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos... São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...)