Constrangimento Moral em Peças Processuais

EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO MORAL NA COBRANÇA DE DÉBITOS Com base nos artigos 6o ., inciso VI e VIII , 14 , 22 , 42 , 71 , 76 , inciso I , todos do Código de Defesa do Consumidor - CDC , artigo 186... Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente... Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente

POR CONSTRANGIMENTO MORAL com fulcro nos artigos no artigo 5º , inciso V , da Constituição Federal , c/c o artigo 6º , VI e VIII e artigo 14 , do Código de Defesa do Consumidor , artigos 186 e 927 e seguintes... pelo constrangimento moral causado ao Requerente; c) Seja determinada a inversão do ônus da prova, conforme disposto no artigo 6a, VIII, do Código de Defesa do Consumidor , tendo em vista a presença de... Sendo assim, é previsto como ato ilícito aquele que cause dano, ainda que, exclusivamente moral: "Art. 927

Em casos de constrangimento ou assédio moral, em que o empregador cria um ambiente propício de danos à personalidade, à dignidade e à honra do funcionário, a rescisão indireta pode ser aplicada... A Reclamante sofreu humilhação sendo moralmente arrasada ante o referido constrangimento moral ao ser submetida a constantes humilhações e xingamentos pela sua colega Suéli, bem como insinuações de que... É o que ocorre quando determinada soma, embora considerada suficiente para atenuar o constrangimento decorrente do dano moral, é de insignificante expressão econômica para o ofensor, que, por essa razão

CONSTRANGIMENTO INEQUÍVOCO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO... da presente ação, o que acarreta danos morais a parte autora, dado ao sentimento de humilhação e constrangimento... Sendo assim, considerando que o autor teve que devolver as compras e passou por tal constrangimento na frente de diversas pessoas, patente a configuração dos danos morais

Nesse sentido, diante da verossimilhança das alegações da autora, requer em caráter de tutela antecipada seja a requerida condenada em relação ao dano moral sofrido ao constrangimento moral diante da situação... Ora Excelência, a autora passou um constrangimento naquela tarde havia saldo em sua conta de conforme se pode observar, e a compra foi creditada mas a empresa requerida pelas vezes em que o sistema não... O que teme a autora é que não pode levar a compras para realizar as suas encomenda e que não tinha como sacar também os valores de sua conta, ou seja, seu constrangimento foi imenso ocasionando um ataque

EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO MORAL POR COAÇÃO E ABUSIVO NA COBRANÇA DE DÉBITOS Com base nos artigos 6º ., inciso VI e VIII , 14 , 22 , 42 , 71 , 76 , inciso I , todos do Código de Defesa do Consumidor... moral e coação, bem como o dano moral causado, conforme fundamentação que segue... Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente

A 5a Câmara do TRT da 15a Região Sua caracterização, contudo, esclareceu o relator, não requer que o sofrimento ou o constrangimento do ofendido sejam exteriorizados... Espigão do Oeste/RO, por meio de seus advogados, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 477 da CLT , propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE RESCISÃO INDIRETA POR CONSTRANGIMENTO... MORAL C/C DANOS MORAIS, em face de ELITE ALARMES E INSTALAÇÕES LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na .062/0001-60, representada pelo seu sócio proprietário de nome Edinilson

Exa. propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR CONDUTA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGIMENTO MORAL em desfavor do estabelecimento comercial LENITA NEGRÃO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita... Exa condene a empresa Ré a reparar o constrangimento causado que, como se sabe, para este não há valor pecuniário, mas apenas uma estimativa no escopo de restabelecer o respeito e a estima violada do consumidor

As negativações existentes no nome do autor são um ato flagrantemente ilícito promovido pela requerida, que causou constrangimento moral ao Requerente... PNL I, requer, que sejam arbitrados danos morais no dobro do valor cobrado, ou seja... Apenas a título de informação, dentre outras práticas o artigo 42 da Lei 8.078/90, veda, que o fornecedor, na cobranda de débitos, coloque ou exponha o consumidor ao ridículo, a constrangimento ou que

As negativações existentes no nome da autora são um ato flagrantemente ilícito promovido pela requerida, que causou constrangimento moral a Requerente... Apenas a título de informação, dentre outras práticas o artigo 42 da Lei 8.078/90, veda, que o fornecedor, na cobrança de débitos, coloque ou exponha o consumidor ao ridículo, a constrangimento ou que... cuja proteção é prevista na Lei maior desse estado democrático de direito, sendo encontrado tal dispositivo no artigo 5°, X, da Constituição Federal. autora a uma indenização que lhe compense o constrangimento