Divergência Entre a Fundamentação e o Dispositivo da Sentença em Peças Processuais

Porém, excelência, existindo clara divergência entre o dispositivo da sentença e a fundamentação, o que prevalece é o dispositivo, conforme a ampla ju- risprudência do E... Não havendo trânsito em julgado da fundamentação da sentença, e ha- vendo divergência do dispositivo condenatório com o fundamento da sentença, deve prevalecer o disposto no dispositivo condenatório, que... Desta maneira, existe clara divergência entre o dispositivo da sentença e os fundamentos da sentença, que inclusive não podem servir para condenar o Exe- cutado por questões que foram objeto dos pedidos

Ocorre que há erro material na sentença, pois tanto na fundamentação quanto no dispositivo, foi consignado que o quantum da condenação seria de " " (sic)... e no dispositivo constante na sentença: (...)... Desta forma, tendo em vista esse singelo erro material, requer seja modificado o excerto do dispositivo da sentença para o fim de ser determinado que o quantum indenizatório seja retificado para , requerendo

CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO JULGADO. PREVALÊNCIA DO DISPOSITIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1... DIVERGÊNCIA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. PREVALÊNCIA DESTE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. 1... O Superior Tribunal de Justiça possui ampla jurisprudência no sentido de que, em hipóteses de existência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença prolatada, deve prevalecer o último

DIVERGÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA IMPUGNADA. PREVALÊNCIA DESTE ÚLTIMO... No caso, não sanada a contradição na sentença impugnada, considerando que houve divergência entre a fundamentação e o dispositivo, os fundamentos, ainda que importantes para determinar o alcance do dispositivo... Sentença não deve obstar a execução, como se passa a expor. 2. Do Dispositivo da Sentença É verdade que o extrato da r

Ressalte-se o dispositivo da sentença de conhecimento: "Assim,... de seguida, julgar o mérito da causa, acolhendo, pela fundamentação ainda há pouco exposta, o pleito, de modo que, prestigiado o referido... Não bastasse, na sentença de conhecimento tem-se procedente o pedido, sem qualquer termo limitador da revisão (fl. 12), vejamos: "Assim,... de seguida, julgar o mérito da causa, acolhendo, pela fundamentação... conformidade do que deixou definido assessor contábil deste Juízo . ..." - Fl.12 deste feito Desse modo, os autos devem retornar a Contadoria Judicial, com determinação expressa de que esclareça a divergência

O dispositivo deve ser interpretado com a fundamentação, que lhe dá o sentido e o alcance . - Havendo dúvidas na interpretação do dispositivo da sentença, deve-se preferir a que seja mais conforme à fundamentação... Havendo dúvidas na interpretação do dispositivo da sentença, deve-se preferir a que seja mais conforme à fundamentação e aos limites da lide, em conformidade com o pedido formulado no processo... A interpretação da coisa julgada, em situações nas quais se apresente eventual dúvida quanto à sua extensão ou quanto ao dispositivo da sentença, deve ser feita em conjunto com a fundamentação da decisão

O dispositivo deve ser integrado com a fundamentação, que lhe dá o sentido e o alcance - Havendo dúvidas na interpretação do dispositivo da sentença, deve-se preferir a que seja mais conforme à fundamentação... Considerando que a interpretação do dispositivo da sentença não deve ser realizada de forma isolada, mas de acordo com o contexto delineado em toda a sua fundamentação, o erro material, no presente caso... I - A interpretação da coisa julgada, em situações nas quais se apresente eventual dúvida quanto à sua extensão ou quanto ao dispositivo da sentença, deve ser feita em conjunto com a fundamentação da decisão

ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA IMPUGNADA... Fundamentação e dispositivo da sentença. Cada uma das questões suscitadas pelas partes é decidida, com a apresentação dos motivos e a conclusão a que chega o órgão julgador... No caso, não sanada a contradição na sentença impugnada, considerando que houve divergência entre a fundamentação e o dispositivo, os fundamentos, ainda que importantes para determinar o alcance do dispositivo

DA EXCLUSÃO DE ENCARGOS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE FORMA NÃO AUTORIZADA PELO DISPOSITIVO DA SENTENÇA... A impugnante apresenta planilha no corpo de sua impugnação, sustentando que o dispositivo da sentença teria concedido como parâmetro de base de cálculo para a condenação condenação, o valor singelo do... A SIMPLES LEITURA da sentença refuta todos os argumentos da impugnação, conforme se passa discorrer abaixo. 2.2 DA FUNDAMENTAÇÃO E DO DISPOSITIVO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO CONTRATO

DIVERGÊNCIA DO CÁLCULO APRESENTADO COM O DISPOSITIVO DA SENTENÇA... A Fazenda Pública Municipal foi condenada a pagar ao requerente as diferenças salariais relativas ao período de 10.05.2019 a 01.07.2016, conforme dispositivo da sentença que transcreve-se: (...) " Ante... Os cálculos apresentados pelo requerente abrangem períodos de apuração das diferenças salariais dos anos de 2014 a 2016, estando assim divergente ao dispositivo da sentença (período de 2016 a 2019) que