E Ao de que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Peças Processuais

"Art. 5º da CF/88 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."... "Art. 5º da CF/88 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."... "Art. 5º da CF/88 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."

são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... violação. 12 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Frisa-se que o dano moral por sua natureza

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... V -DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA O AUTOR com fulcro no artigo 5°, incisos XXXV e LXXIV, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1° e 2°, parágrafo único, da Lei n°. 1.060/50, as Leis n°s 4.952... e da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como, o perigo da demora, considerando que o AUTOR sofre risco iminente de vida

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... São Paulo, 23 de fevereiro de 2022... no relatório da sentença, vejamos: "Alega, em síntese que são servidores públicos e pensionistas e quando da implantação do plano real , por força do art. 22 , caput, da Lei 8.880 /94 seus vencimentos

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... São Paulo, 23 de fevereiro de 2022... no relatório da sentença, vejamos: "Alega, em síntese que são servidores públicos e pensionistas e quando da implantação do plano real , por força do art. 22 , caput, da Lei 8.880 /94 seus vencimentos

Pelo dispositivo acima, são equiparadas as bases de cálculo do quinquênio e da sexta Parte, haja vista que a norma constitucional não faz distinção... - ADMISSIBILIDADE - LEI COMPLEMENTAR 432 /85 - BOLETIM GERAL NO. 140 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESTENDEU O PAGAMENTO A TODOS OS INTEGRANTES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DESCONFIGURAÇÃO... TJSP não adentra na hipótese do artigo 37 , XIV da Carta Magna , a qual não autoriza somente a acumulação de percentuais iguais em cascata, mas não trata da base de cálculo do referido adicional

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... São Paulo, 23 de fevereiro de 2022... no relatório da sentença, vejamos: "Alega, em síntese que são servidores públicos e pensionistas e quando da implantação do plano real , por força do art. 22 , caput, da Lei 8.880 /94 seus vencimentos

"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... São Paulo, 23 de fevereiro de 2022... no relatório da sentença, vejamos: "Alega, em síntese que são servidores públicos e pensionistas e quando da implantação do plano real, por força do art. 22, caput, da Lei 8.880/94 seus vencimentos, proventos

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... São Paulo, 23 de fevereiro de 2022... no relatório da sentença, vejamos: "Alega, em síntese que são servidores públicos e pensionistas e quando da implantação do plano real , por força do art. 22 , caput, da Lei 8.880 /94 seus vencimentos

O inciso XXXVI do artigo 5° da Constituição Federal, é bem claro sobre o assunto, onde aduz: " Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... São Paulo, 1 de março de 2021... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. Ref