Error In Procedendo Ou Error In Judicando em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Error In Judicando - Ação Rescisória - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.0000 em 23/06/2023 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO... O error in judicando apresenta-se quando há na decisão um mal entendimento, um equívoco quanto a apreciação da ação... Para que haja a substituição, é necessário que o recurso esteja fundado em error in judicando e tenha sido conhecido e julgado no mérito

    Decisão Rescindenda • Ação Rescisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Violação Literal À Disposição De Lei • Urbana (art. 42/44) • Aposentadoria Por Incapacidade Permanente • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0011 em 26/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    "O STJ, em acórdão proferido em 2011, explica as consequências na demanda, quando diante de error in procedendo e error in judicando : RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 512 DO CPC . ERROR IN JUDICANDO... ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. 1... Ao analisar as provas, os doutos magistrados incorreram error in judicando , no julgar da causa

    Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Error In Judicando - Ação Rescisória - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.0000 em 23/06/2023 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO... O error in judicando apresenta-se quando há na decisão um mal entendimento, um equívoco quanto a apreciação da ação... Para que haja a substituição, é necessário que o recurso esteja fundado em error in judicando e tenha sido conhecido e julgado no mérito

    Decisão Rescindenda • Ação Rescisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Violação Literal À Disposição De Lei • Urbana (art. 42/44) • Aposentadoria Por Incapacidade Permanente • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TJAM - Ação Efeitos - Agravo de Instrumento - de Federação das Unimeds da Amazônia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0000 em 04/03/2023 • TJAM

    Há duas espécies de falhas na sentença que ensejam a interposição de recurso, quais sejam, error in procedendo e error in judicando... Desta sorte, imbuída a decisão de falhas graves, tendo incorrido o julgador tanto em error in procedendo quanto em error in judicando , pelo que se traz a demanda à análise deste Egrégio colegiado... DAS RAZÕES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA DO ERROR IN JUDICANDO E DO ERROR IN PROCEDENDO A teoria dos recursos cíveis preconiza que as falhas encontradas em decisões judiciais de primeira instância podem

    Efeitos • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado - contra Financeira Itau CBD Credito Financiamento e I

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0203 em 02/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    Error in judicando . " (...)... Ao partir de premissa equivocada TAMBÉM EIVA O JULGADO DE ERROR IN JUDICANDO. Sendo a decisão um silogismo jurídico - equivocada a premissa, equivocada a conclusão... Exa., sejam enviadas para o Egrégio Conselho Recursal, onde espera seja ANULADO O DECISUM POR COMPROVADO ERROR IN PROCEDENDO, ou alternativamente, reformada in totum a r. decisão monocrática

    Indenização Por Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Manifestação - TJMS - Ação Liminar - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0000 em 17/03/2022 • TJMS · Tribunal · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, MS

    In Procedendo e Error in judicando, bem como pedidos de justiça gratuita, até o momento a manifestação não foi apreciada pelo relator... in Procedendo e Error in Iundicando presentes em toda a decisão liminar da MM... in procedendo

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJAM - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Amazonas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 15/12/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    DO ERROR IN PROCEDENDO e ERROR IN JUDICANDO A decisão guerreada padece de error in procedendo , como demonstraremos a seguir, eis tenha, data venia, olvidado a aplicação ao caso de dispositivo imprescindível... ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO... ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Manifestação - TRT09 - Ação Salário In Natura - Atord - contra Furnas-Centrais Eletricas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.09.0073 em 08/04/2019 • TRT9 · Vara do Trabalho de Ivaiporã

    ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REJEIÇÃO... remédio processual, que não os embargos declaratórios, próprios somente para sanar os casos de error in procedendo , em específico, omissão, contradição ou obscuridade... Impõe-se rejeitar os embargos de declaração que têm por intuito corrigir eventual error in judicando constante no acórdão, posto que configura expressa reanálise do mérito, procedimento que exige outro

    Salário In Natura • Salário / Diferença Salarial • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho • Diárias • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Adicional De Transferência • Adicional • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Desvio De Função • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJAM - Ação Indenização por Dano Material - Recurso Inominado Cível - contra Amazonas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 07/02/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    DO ERROR IN PROCEDENDO e ERROR IN JUDICANDO A decisão guerreada padece de error in procedendo , como demonstraremos a seguir... ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO... ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO

    Indenização Por Dano Material

  • Recurso - TJAM - Ação Indenização por Dano Material - Recurso Inominado Cível - de Amazonas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 24/11/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    DO ERROR IN PROCEDENDO e ERROR IN JUDICANDO A decisão guerreada padece de error in procedendo , como demonstraremos a seguir, eis tenha, data venia, olvidado a aplicação ao caso de dispositivo imprescindível... ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO... ERROR IN JUDICANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO SUBSTITUTIVO

    Indenização Por Dano Material