Escrutínio Secreto em Peças Processuais

secreto, nos termos do § 2º do artigo 164 da CLT , e representantes dos empregadores, indicados diretamente pelos empregadores, nos termos do § 1º do artigo 164 da CLT . 6 - DA ESTABILIDADE PROVISÓRIO... Trabalho e Emprego, regulamentando o artigo 163 e seguintes da CLT , tem a função de promover a segurança e saúde dos trabalhadores, é formada por representantes dos empregados, estes eleitos em escrutínio

secreto, nos termos do § 2º do artigo 164 da CLT , e representantes dos empregadores, indicados diretamente pelos empregadores, nos termos do § 1º do artigo 164 da CLT . 6 - DA ESTABILIDADE PROVISÓRIO... Trabalho e Emprego, regulamentando o artigo 163 e seguintes da CLT , tem a função de promover a segurança e saúde dos trabalhadores, é formada por representantes dos empregados, estes eleitos em escrutínio

MÁCULA AO ESCRUTÍNIO SECRETO. VÍCIO INSANÁVEL. ILEGALIDADE... VIOLAÇÃO DO ESCRUTÍNIO SECRETO PREVISTO NO ARTIGO 44, § 2º, II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". ( Remessa Necessária: XXXXX20108140053 BELÉM, Relator: )... secreto. 3

A votação será por escrutínio secreto: nas eleições , nos julgamentos de vetos, na deliberação de perda de mandato de concessão de qualquer honraria "... secreto... secreto. 3

Exas., requer seja dado efeito modificativo ao julgado, para determinar que a Junta Governativa seja eleita em Assembleia, em escrutínio secreto, conforme determinado pela sentença transitada em julgado... Exas., requer seja dado efeito modificativo ao julgado, para determinar que a Junta Governativa seja eleita em Assembleia, em escrutínio secreto, conforme determinado pela sentença transitada em julgado... Acórdão, ao manter a determinação de indicação dos membros pelas partes envolvidas no litígio, ao invés de sua eleição em Assembleia da Categoria, em escrutínio secreto, não estaria violando a coisa julgada

O dispositivo é claro ao estabelecer que a votação para Presidente do Consórcio deverá acontecer em escrutínio secreto... Tribunal fixou o entendimento de que, apesar da clara exigência de que a eleição deverá ser sob o escrutínio secreto, houve uma modificação tácita desse dispositivo, dado que desde o ano de 2013 o escrutínio... secreto

o escrutínio secreto em voto aberto... secreto... DO DIREITO 2.1 Da legalidade do escrutínio secreto Excelência, em primeiro ponto deve ser observado que o Regimento Interno sofreu modificação por meio da Resolução , que especialmente visou converter

secreto... secreto e a liberdade sindical... Também não foi apreciada a falta da exigência do escrutínio secreto exigido no estatuto do sindicato, pois comprovada a presença de prepostos da ré na "assembleia", tudo indicado no Recurso do autor (Id

Defendeu, também a configuração de obscuridade quanto a violação da regra do escrutínio secreto... O dispositivo é claro ao estabelecer que a votação para Presidente do Consórcio deverá acontecer em escrutínio secreto... secreto

VIOLAÇÃO DA REGRA DO ESCRUTÍNIO SECRETO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO ESSENCIAL QUE MACULA A VALIDADE DA ELEIÇÃO... secreto... Geral será presidida pelo Presidente do Consórcio, Chefe do Poder Executivo de um dos Municípios consorciados, eleito pelos Prefeitos integrantes do Consórcio, EM ESCRUTÍNIO SECRETO e será eleito por