Estatuto de Proteção dos Animais em Peças Processuais

Ata da assembleia geral ordinária da Associação de Proteção Animal e Ambiental de POÁ - PAAP ; 2. Estatuto Social da Sociedade de Proteção Animal e Ambiental de POÁ/SP... ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL DE POÁ - PAAP , associação sem fins lucrativos, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Poá/SP sob... DA JUSTIÇA GRATUITA A Autora, PAAP - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL DE POÁ/SP, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, ser mantenedora de PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL e, ser entidade

não dispõe de tela de proteção... URGENTÍSSIMO LIMINAR CC TUTELA DE URGÊNCIA BUSCA E APREENSÃO E PERDA DE CUSTÓDIA ANIMAL EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL DE POÁ - PAAP , associação sem fins lucrativos... A autora, por intermédio de seus dirigentes e protetores independentes atuantes na proteção animal, tentou entrar em acordo com o dono do cachorro, buscando, inicialmente, a sua conscientização acerca

Impõe, por isso, a dissociação da proteção dos animais enquanto bens coletivos, de forma a atrair a aplicação de um sistema de proteção dedicado ao indivíduo... A proteção dos animais contra práticas cruéis constitui norma autônoma, com objeto e valor próprios... A alteração do estatuto moral dos animais e a mudança da própria conformação sociocultural na relação humano-animal, especialmente com a intensificação dos laços de afeto formados com animais de companhia

Procuração; 03.Ata E Estatuto; 04.Ata Atualizada; 05. Certificado APA 06.B.O 07.Imagens Animal;... AO DOUTO JUÍZO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE ANJOS DA PROTEÇÃO ANIMAL-APA , organização não governamental, legalmente constituída sob forma de associação civil, inscrita no CNPJ sob nº 22... Esses fatos deixaram a ONG ANJOS DA PROTEÇÃO ANIMAL-APA, uma vez possuindo pertinência temática, com a ora Requerente, consternada, haja vista está diante dessa situação caótica

Estatuto Social; FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com Sede Administrativa localizada à CEP , representada... RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTES: UNIÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS - BICHO FELIZ, REDE DE MOBILIZAÇÃO PELA CAUSA ANIMAL - REMCA, FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E SOS ANIMAIS DE RUA AGRAVADOS... na forma do seu Estatuto Social; e SOS ANIMAIS DE RUA , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com Sede Administrativa localizada à CEP , representada

AO JUÍZO ESTADUAL DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME - SP PROCESSO Nº Associação Passofundense de Proteção Aos Animais , Associação Civil já qualificada no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa... Excelência, por seus advogados devidamente constituídos, juntar seu estatuto e apresentar: EMENDA À INICIAL Em relação à legitimidade passiva do requerido, conforme se verifica na imagem abaixo, o endereço... inclusive animais de grande porte, visto que maltrata animais reiteradamente, não podendo assim ter animais sob sua guarda, devendo ceder os que já possui para o Centro de Controle de Zoonoses; e.5 Seja

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO Ação Civil Pública nº ASSOCIAÇÃO MERCY FOR ANIMALS BRASIL , já qualificada, nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe... vem, respeitosamente, por meio de sua advogada, em atenção à decisão ID , requerer a juntada de seu Estatuto Social ( documento 1 ) e da última ata de eleição de membros (documento 2), bem como reiterar

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL DE POÁ - PAAP , associação sem fins lucrativos, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Poá/SP sob... Haverkamp - CRMV: email : Pinto Rodrigues- Protetora-animais-ccz - -gravou imagens do local - Reiterando as alegações, afirmamos que por todas provas já acostadas nos autos, entende-se que restou totalmente... especialmente, no que se refere a manutenção da decisão concedida em sede de tutela de urgência, uma vez a decisão proferida foi fundamental para a vida do Bulldog, evitando assim o risco de morte iminente do animal

A legislação de bem-estar animal no Brasil, porém, teve início com o Decreto nº 24.645 de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção animal... OBJETO DA AÇÃO O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal , organização não-governamental, propôs a presente demanda face à União, tendo por objeto a exportação de gado... Em consonância com o disposto no Decreto n. 53.516 /1964, o art. 3º, II, de seu Estatuto [2], dispõe, expressamente, que uma de suas finalidades precípuas é, justamente, realizar a defesa dos direitos

Conjunto 1 Cerqueira César, São Paulo - Brasil Cep MercyForAnimals.org.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO Ação Civil Pública nº ASSOCIAÇÃO MERCY FOR ANIMALS... BRASIL , já qualificada, nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, vem, respeitosamente, por meio de sua advogada, em atenção à decisão ID , requerer a juntada de seu Estatuto Social ( documento 1