Furto em Peças Processuais

FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE.1... declarou, e que não tem nenhuma participação no furto da residência e não sabe quem cometeu o crime... É certo que o art. 386, VII, prevê que o juiz absolverá o réu quando não existir prova suficiente para a condenação no crime de furto

Ou seja, o que há nos autos são presunções - o que, por si só, já seria motivo para o Arquivamento do presente I.P. de furto... Isso porque, conforme alega à acusação, tal imputação não merece prosperar, uma vez que, sequer houve cometimento do crime de furto qualificado pelas mãos de... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO FORO E COMARCA DE ESTRELA D’OESTE/SP Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Furto Qualificado Foro Foro de Estrela D'Oeste Vara

DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO Conforme a melhor doutrina, para a consumação do crime de furto exige-se a posse tranquila e desvigiada da res... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer-se a desclassificação do delito de furto consumado para o de furto tentado bem como a redução da pena em razão da confissão. Termos em que, Pede deferimento... Colaciona-se a seguinte ementa de julgado do STJ nesta esteira: Furto. Crime consumado (momento). Tentativa (reconhecimento). 1

O PRESENTE DELITO AMOLDA-SE A : 1) FURTO DE INSIGNIFICÂNCIA 2) FURTO FAMÉLICO. Temos então. FURTO DE INSIGNIFICÂNCIA... Apenas quando não há violência ou ameaça há o furto famélico (como o nome diz, é furto, e não roubo famélico)... Mas o furto famélico não existe apenas para saciar a fome

Da desclassificação do crime de furto qualificado para furto simples... FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO CORPÓREA ALTERADA DE OFÍCIO. ERRO MATERIAL. NOM REFORMATIO IN PEJUS... Sendo assim, requer desde já a desclassificação do crime de furto qualificado (artigo 155, § 4º,I, II e IV) para o de furto simples (artigo 155, caput), por ausência de perícia técnica e por consolidado

FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. O autor foi vítima de furto no estacionamento da ré. Roubo em estacionamento. Súmula nº 130 do STJ... FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. O autor foi vítima de furto no estacionamento da ré. Roubo em estacionamento. Súmula nº 130 do STJ... Prova dos autos suficiente para demonstrar a efetiva ocorrência do furto nas dependências do estacionamento

FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMRCADO... Provas acostadas aos autos indicam a ocorrência do furto de veículo no estacionamento do réu... Após realizar suas compras e retornar ao estacionamento, o Requerente verificou que seu veículo não se encontrava mais ali, tendo sido constatado o seu furto

FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE. ABSOVIÇÃO. 1... DOS FATOS Consta na exordial que teria no dia 26 de dezembro de 2019, por voltadas 02:47h, na loja "Amore" pela prática furto qualificado, artigo 155 , § 4º , inciso I do Código Penal , subtraído, para... DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO DELITO O acusado não nega a prática do crime de furto, pelo contrário, o mesmo confessa o ocorrido, apesar de não lembrar dessa loja, especificando que agiu sob influência de

Ressalte-se que não devemos confundir a aplicação do princípio da insignificância com o furto privilegiado do § 2º... O STF esclarece a questão: V - Convém distinguir, ainda, a figura do furto insignificante daquele de pequeno valor... Não obstante, fica difícil vislumbrar uma situação em que a vítima estava fazendo depósito e conseguiu enxergar a bicicleta e o suposto autor do furto

Disse que os dois furtos ocorreram da mesma forma... habendi, não pratica o furto do veículo, mas, sim, da consumida porção de carburante e óleo, de que deixa de reabastecê-lo... DESCLASSIFICAÇÃO O réu foi acusado de furto continuado, por ter subtraído de seu irmão, no qual é proprietário juntamente com sua esposa