Ilegitimidade Passiva do Proprietário do Veículo em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Ortovel Veiculos e Pecas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0032 em 22/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    COLISÃO.ILEGITIMIDADE PASSIVA... ACIDENTE DE VEÍCULO. DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EX-PROPRIETÁRIO. SÚMULA 132 /STJ. ALIENAÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. 1... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE DE VEÍCULO. DAMANDA REPARATÓRIA DIRIGIDA CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0196 em 19/08/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DEIXADO PARA CONSERTO EM OFICINA MECÂNICA. VEÍCULO CONDUZIDO PELO MECÂNICO SEM CONHECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. CONTRATO DE DEPÓSITO... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO Primeiramente, urge salientar que o Réu não era apenas o condutor do veículo Fiat Strada, haja vista que também era de fato o proprietário do veículo... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ACIDENTE DE VEÍCULO RESSARCIMENTO DE DANOS ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCUL O. 1

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0506 em 08/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    negócio jurídico de compra e venda, é mister que seja reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam do Segundo Requerido Assim sendo, REQUER o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Segundo Requerido... DO DIREITO a) PRELIMINARMENTE - Da Ilegitimidade Passiva Um dos pressupostos para qualquer demanda é a legitimidade ad causam... No caso em comento, a legitimidade do Segundo Requerido resta severamente afetada, dado que, à época dos fatos, não era proprietário do veículo em comento

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Regressiva - Procedimento Comum Cível - de Prime-Associacao de Apoio AOS Proprietarios de Veiculos do Sul da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0079 em 26/10/2020 • TJBA · Comarca · EUNÁPOLIS, BA

    I - O proprietário do veículo responde solidariamente pelos prejuízos decorrentes de acidente de trânsito causado pelo condutor. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROPRIETÁRIO VEÍCULO. CONDUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DANO. MATERIAL. RAZOABILIDADE. ORÇAMENTOS... Nestas condições, o Sr. , proprietário do veículo Hyundai - IX35 2.0 16V 170CV 2 WD/4WD AVT ano/ modelo 2012/2013, Placa , associou-se à requerente em 06/12/2017, conforme Termo de Adesão anexo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Demanda. ou Seja, Necessário o Reconhecimento da Ilegitimidade Passiva do Embargante , com a Citação - Embargos à Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 30/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Todavia, diante da ausência expressa da responsabilidade do embargante, o reconhecimento da ilegitimidade passiva do embargante é medida que se impõe... Demonstrado, portanto, a ilegitimidade passiva, deve ser arquivado o presente processo em face do embargante e adequado chamamento à autoria da parte acima indicada... II- DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Conforme consta na CDA, observa-se que o embargante foi incluído no pólo passivo da Execução Fiscal, como sendo autor da seguinte infração: "jogar resíduos sólidos a céu aberto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contestação com Preliminar de Ilegitimidade Passiva - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0625 em 26/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: 1... O dano sofrido pelo consumidor não se deu pela visualização do anúncio, mas em razão de sua falta de cautela ao realizar o pagamento a pessoas diversas do proprietário do veículo anunciado... Desta feita, ante a todos os argumentos expostos, requer deste respeitável Juízo, o acolhimento da preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA, uma vez que também foi enganado por , devendo compor o polo passivo

  • Ii-Preliminarmente - Ilegitimidade Passiva - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0115 em 23/11/2018 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Campo Limpo Paulista da Comarca de Jundiaí, SP

    IV - PEDIDOS Diante do exposto, requer, preliminarmente, a exclusão do corréu desta ação, por ilegitimidade passiva, nos termos da fundamentação retro... Portanto, é de rigor que a corréu seja excluído do polo passivo do presente processo em razão da sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC... II-PRELIMINARMENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA Diante do que restará exposto e corroborado pela documentação juntada aos autos, verifica-se que a requerente é carecedor de ação no que concerne ao contestante

  • Petição Inicial - TJMG - Ação desta Forma, Pugna pelo não Acolhimento de Ilegitimidade Passiva Alegada pela Primeira Requerida. -Impugnação à Gratuidade de Justiça - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Patio Itajuru de Barbacena

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0132 em 03/08/2021 • TJMG · Comarca · Carandaí, MG

    "O Estado não responderá pela eventual inadimplência do proprietário do veículo removido, contra o qual o credenci- ado deverá adotar as medidas cabíveis."... Desta forma, pugna pelo não acolhimento de ilegitimidade passiva alegada pela primeira requerida... IMPUGNAÇÃO AS PRELIMINARES -Ilegitimidade Passiva: A primeira Requerida, alegou a sua ilegitimidade, ao aduzir que fora contratada para prestar serviços de cobrança para a segunda requerida, e que o negócio

  • Recurso - TJRJ - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Faria Motors Comercio de Veiculos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 27/05/2022 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO MANTIDA . RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. VEÍCULO DOS RÉUS PARADO NO CRUZAMENTO, AGUARDANDO PARA EFETUAR A TRAVESSIA... no acidente em data anterior ao evento danoso, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva do antigo proprietário, no caso a loja ora requerida... Restando comprovada a venda e tradição do veículo envolvido no acidente em data anterior ao evento danoso, deve ser mantida a sentença na parte em que reconheceu a ilegitimidade passiva do antigo proprietário

  • Petição - TJMG - Ação Acidente de Trânsito - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0027 em 21/03/2023 • TJMG · Comarca · Betim, MG

    PROPRIETÁRIO VEÍCULO. ALIENAÇÃO. TRADIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA... III - Comprovado por prova documental que o veículo, à época do acidente, já havia sido alienado para outrem, deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade do antigo proprietário para figurar no pólo... Neste sentido, junta em anexo a DECLARAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO, onde o antigo proprietário, Sr. ratifica a venda do veículo objeto desta ação