Imprensa Crime em Peças Processuais

O crime de calúnia configura-se pela imputação falsa a alguém de um fato definido como crime, tratando-se, a bem da verdade, do mais grave entre os crimes contra a honra... cada crime, conforme art. 141, II, do CP; 44... não é o caso; III.III - DOS CRIMES PRATICADOS 38

Pois não há dúvida de que o episódio descrito tende a atribuir a prática de crimes, assim, tipificando-se a prática de crime de difamação ( CP , art. 138 ), calúnia ( CP , art. 139 ) e injúria ( CP art... Assim, se a informação não for verdadeira e não houver justificativa plausível a tornar ponderável a falha do órgão de imprensa, responde esse pelos prejuízos causados ."... A diretoria da ABNT comete crime ao transformar o acesso às informações públicas em negócio, o que significa basicamente monopolizar as referidas informações

Ocorre que a liberdade de imprensa não pode violar a honra (objetiva e subjetiva) e a imagem de terceiros... Note-se, que o Brasil lidera o ranking de mortes por bala perdida na América e que a maioria destes infortúnios derivam do crime organizado , portanto, de má-fé, ou desconhecendo a realidade dos fatos... De forma diversa do foi divulgado aos ouvintes da primeira Ré, o Acionante se candidatou exatamente com um discurso combativo perante o crime - exigindo maiores e efetivas punições para criminosos, ou

Na nota objeto desta notícia crime , extremamente ofensiva à honra do Querelante, o Querelado praticou, em tese, o crime de difamação ao atacá-lo por meio das citadas imputações... CONCLUSÃO: Com essas considerações, configurados todos os elementos do crime de difamação, calúnia e injúria praticados pelos Querelados contra o Querelante, pede-se seja a presente queixa-crime recebida... a fim de que os Querelados sejam processados, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e, ao final condenado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação

TJMG: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DIREITO DE RESPOSTA - LIBERDADE DE IMPRENSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO... Na reportagem de ID , vemos que a Ré divulgou o nome completo e o apelido do 1º Autor, imputando a ele fatos que configuram crimes, sem nenhuma prova dos ilícitos... Além disso, também publicou fotografias do estabelecimento comercial da 2a Autora e o respectivo endereço, também ligando a empresa aos supostos crimes, o que certamente causou insegurança nos Autores

APREEREÃO SIM FLAGRANTE DE CRIME / CONTRAVENÇÃO JUSTIFICATIVAS PARA LISO DE ALGEMAS... Também foram constatadas as eficiências das munições apreendidas (fl. 39/39v) 0 J, Assim agindo, o acusado Meio Santos praticou o crime descrito no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826 /2003... IMOBILIZAÇÃO DE ENVOLVIDOS 'RISÃOI APREENSÃO SIM FLAGRANTE DE CRIME / CONTRAVENÇÃO JUSTIFICATIVAS PARA USO DE ALGEMAS /IMOBILIZAÇÀO DE ENVOLVIDOS - TRATA-SE DE CIDADÃO CONSIDERADO DE ALTA PERICULOSIDADE

Queixa-Crime. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Não resta caracterizado o crime de calúnia quando inexistente demonstração de dolo específico, consistente em atribuir crime à pessoa que sabe ser inocente. 2... As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: (...)

Queixa-Crime. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Não resta caracterizado o crime de calúnia quando inexistente demonstração de dolo específico, consistente em atribuir crime à pessoa que sabe ser inocente. 2... As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: (...)

Segue o print da ligação e seu histórico junto à Polícia Militar do 8 o BPM: A imprensa esteve no local e também fez todos os registros necessários, sendo verificado por um dos repórteres que as máquinas... Cuida-se de crime contra a fauna do bioma Mata Atlântica... buscou agir imediatamente para registrar os fatos e formalizar a presente notícia crime para responsabilização dos Noticiados, nos moldes da Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 /98, em seus artigos

CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO VIA IMPRENSA. PRELIMINARES. VÍTIMA. DEPUTADO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. EXISTÊNCIA E VALIDADE. IMUNIDADE MATERIAL. VEREADOR... Melhor seria ter nomeado o crime como "calúnia", descrevendo o modelo legal de conduta da seguinte forma: "Imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime". Isto é caluniar... Capítulo aumentam-se de um terço , se qualquer dos crimes é cometido: [...]