Incidente Processual de Impugnação Ao Cumprimento da Sentença em Peças Processuais

Despacho de fls. 77 apresentar sua MANIFESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , como segue: Excelência; cumpre ressaltar que segundo podemos observar da referida peça processual, o Impugnante... ao Cumprimento de Sentença, sendo patente a afronta ao Código de Processo Civil art. 525 CPC... qualquer fato modificativo, extintivo, ou modificativo, capaz de fazer sucumbir o direito ambicionado, a Impugnante, esquiva-se a deveras das matérias que efetivamente podem/devem ser discutidas na Impugnação ao Cumprimento

com fulcro no artigo 525 5 do Código de Processo Civil l apresentar sua IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , com base nos argumentos de fato e fundamentos de direito a seguir expostos. 1... DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO NO CÁLCULO APRESENTADO PELO IMPUGANDO. 3.1 DECLARAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO PELAS IMPUGNANTES ( CPC , 525, § 4º)... BREVE SÍNTESE DO INCIDENTE EXECUTIVO E A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO Cuida-se de cumprimento de sentença, onde o exequente pleiteia a execução da condenação imposta a impugnante

contagem em dias uteis), em querendo, ofertem a sua impugnação ao cumprimento definitivo de sentença... Desde já seja autorizada a realização de todas as provas necessárias e admitidas em direito, neste incidente processual. 1 Art. 523... PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, consoante as razões de fato e de direito a seguir expostas: I - BREVE RESUMO DO PROCESSO Tendo em vista o trânsito em julgado em 10/12/2018 (fls. 442) da Sentença

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO. TERMO INICIAL. 1... PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. MATÉRIA PRECLUSA. EXCESSO DE EXECUÇÃO... Desta forma, intempestiva é a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado ás fls. 01/14 destes autos

Diante disto, requer o exequente que seja julgada a Impugnação ao Cumprimento de sentença totalmente improcedente , condenando o Impugnante a pagar ao final o valor de , e ainda multa por litigância de... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: As alegações do impugnante não merecem prosperar, uma vez que a petição juntada aos autos é claramente protelatória... Advogado e procurador abaixo assinado, nos autos dos presentes AÇÃO DE COBRANÇA opostos pelo MUNICÍPIO DE ACARÁ , processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RÉPLICA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO

Juízo, o ITAÚ optou por apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença com antecedência, requerendo desde já que, após o julgamento dos recursos especiais interpostos, seja a peça de defesa apreciada... Por todas as razões expostas, considerando o efeito suspensivo atribuído ao incidente, o IMPUGNANTE requer seja mantida a suspensão do presente cumprimento provisório de sentença até o julgamento final... Exa., por seus advogados, tempestivamente 1 , apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA com pedido de atribuição de efeito suspensivo com fundamento no art. 525 e seguintes do CPC , pelas

Renato Sartorelli); Da mesma forma: "EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Cumprimento de sentença... 31.2014.8.26.0032 , por seus advogados, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar, com fulcro no artigo 475 L do Código de Processo Civil, sua IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO... presente feito seja julgado EXTINTO , ante a falta de legitimidade da parte exequente. b) ou, caso seja outro o entendimento de Vossa Excelência, no mérito seja julgada totalmente PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento

IV - DO CABIMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10... Exa., interpor a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO com fulcro no art. 525 , caput c/c art. 525 § 1º , inciso VII , com espeque nas razões... Exa. se digne a: (i) Receber a presente Impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a suspensão da execução até o seu julgamento definitivo ; (ii) A procedência in totum da presente manifestação

Neste sentido vem deferindo o Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO - PRODUTOR RURAL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS 15 | 23 DO... EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍ SÃO PAULO PROCESSO Nº: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com , respeitosamente, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO... Observando-se a sistemática processual, ambas as fases, tanto a de conhecimento, quanto a de Liquidação/Cumprimento de Sentença devem tramitar perante o mesmo órgão, ou seja, a Justiça Federal

DO INCIDENTE PROCESSUAL O presente incidente processual se faz necessário, com base no Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 04/04/2016... Sendo assim, esclarece a peticionante que acompanhada do presente incidente processual está sentença e a certidão de trânsito em julgado e demonstrativo de débito atualizado, DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... ; f) A intimação do executado para, caso queira, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença; g) Seja julgada totalmente procedente a presente execução; h) Requer os benefícios da Justiça