Multa Embargos Declaratórios Protelatórios e Multa por Ato Atentatório Ao Exercício da Jurisdição em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT17 - Ação Multa por Ed Protelatórios - Rot - contra Vale, Companhia Siderurgica Nacional e Tecnomont Montagens Industriais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.17.0008 em 08/07/2019 • TRT17 · 8ª Vara do Trabalho de Vitória

    Nicanor Fávero; DEJTMT 08/03/2012; Pág. 9) CPC , art. 14 CPC , art. - MULTAS POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO... Juiz Mário Ribeiro Cantarino Neto - J. 04.11.2004) - MULTAS POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NO CASO CONCRETO... : S E N T E N Ç A (EMBARGOS DECLARATÓRIOS) I - RELATÓRIO: (RESUMO DETALHADO DO PROCESSO) Vistos os autos. 2 Fls.: 4 VALE S.A., com qualificação nos autos, interpõe embargos declaratórios, alegando, em

    Multa Por Ed Protelatórios • Penalidades Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Unicidade Contratual • Indenização Por Dano Estético • Responsabilidade Civil Do Empregador • Terceirização/tomador De Serviços • Responsabilidade Solidária/subsidiária • Acidente De Trabalho • Prescrição • Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

  • Embargos de Declaração - TRT10 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra Gregorio Wellington Rocha Ramos Sociedade Individual de Advocacia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0009 em 13/12/2023 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    Seja a Reclamante condenada por ato atentatório contra a dignidade da justiça; 1. Seja a Reclamante condenada por ato atentatório ao exercício da jurisdição; 1... Ademais, por ser manifestamente improcedente, e, manifestamente protelatório, requer ainda a Embargada a imposição da multa prevista no parágrafo 2º , do art. 1.026 , do NCPC , ou seja, a multa de até... Que seja oficiado a OAB/DF para que instaure o devido processo ético disciplinar por terem os advogados atentados contra a dignidade da justiça, do exercício de jurisdição e de falsearem depoimentos e

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Rescisão Indireta - Ap - de L Alexandre Neto Minimercado contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.10.0011 em 05/01/2024 • TRT10 · 11ª Vara do Trabalho de Brasília

    Seja a Embargante condenada por ato atentatório contra a dignidade da justiça; 1. Seja a Embargante condenada por ato atentatório ao exercício da jurisdição; Termos que Pede deferimento... Ademais, por ser manifestamente improcedente, e, manifestamente protelatório, requer ainda a Embargada a imposição da multa prevista no parágrafo 2º , do art. 1.026 , do NCPC , ou seja, a multa de até... Ausente uma dessas hipóteses, resta claro que os embargos declaratórios interpostos pela parte autora não são cabíveis, uma vez que, a turma recursal enfrentou o mérito da questão, se pronunciando em conformidade

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias

  • Recurso - TRT10 - Ação Rescisão Indireta - Ap - de L Alexandre Neto Minimercado contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.10.0011 em 05/01/2024 • TRT10 · 11ª Vara do Trabalho de Brasília

    Seja a Embargante condenada por ato atentatório contra a dignidade da justiça; E. Seja a Embargante condenada por ato atentatório ao exercício da jurisdição; Termos que Pede deferimento... Ademais, por ser manifestamente improcedente, e, manifestamente protelatório, requer ainda a Embargada a imposição da multa prevista no parágrafo 2º , do art. 1.026 , do NCPC , ou seja, a multa de até... Ausente uma dessas hipóteses, resta claro que os embargos declaratórios interpostos pela parte autora não são cabíveis, uma vez que, a turma recursal enfrentou o mérito da questão, se pronunciando em conformidade

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias

  • Recurso - TJPE - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Cumprimento de Sentença - contra Samsung Eletronica da Amazonia e Frigelar Comercio e Industria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.8231 em 01/08/2022 • TJPE

    Outra manobra ludibriosa que caracteriza no meu sentir, Ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos moldes do art. 77 do CPC , merecendo deste juízo a adoção de medida proporcional a tal atitude... por ato atentatório à jurisdição (art. 77 , do CPC ), pedido esse 1 , inclusive, reiterado pelos Autores e ainda não apreciado por V... Por isso, Exa., da insistência dos autores na condenação por Ato Atentatório à Jurisdição

    Abatimento Proporcional Do Preço • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Embargos de Declaração - TRT10 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Gregorio Wellington Rocha Ramos Sociedade Individual de Advocacia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0009 em 13/12/2023 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    Seja a Reclamante condenada por ato atentatório contra a dignidade da justiça; 1. Seja a Reclamante condenada por ato atentatório ao exercício da jurisdição; 1... Ademais, por ser manifestamente improcedente, e, manifestamente protelatório, requer ainda a Embargada a imposição da multa prevista no parágrafo 2º , do art. 1.026 , do NCPC , ou seja, a multa de até... Que seja oficiado a OAB/DF para que instaure o devido processo ético disciplinar por terem os advogados atentados contra a dignidade da justiça, do exercício de jurisdição e de falsearem depoimentos e

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Documentos diversos - TRT18 - Ação Levantamento de Valor - Atord - contra Severino da Silva e Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.18.0181 em 21/05/2018 • TRT18 · Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos

    e ato atentatório ao exercício da jurisdição, por serem os embargos meramente protelatórios... Assim sendo o embargado requer que os embargos declaratórios não sejam acolhidos e de consequência julgados IMPROCEDENTES , condenando ainda, o embargado, ao pagamento de multa por litigância de má-fé... teor dos Embargos Declaratórios interposto pelo Embargante, verifica-se que o mesmo não atinge a finalidade pretendida

    Levantamento De Valor • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Anotação Na Ctps • Multa Cominatória / Astreintes • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Base De Cálculo • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.01.0301 em 19/05/2021 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Petrópolis

    Não estando evidenciado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, excluo da decisão primária a multa por litigância de má-fé. (TRT 19a R. - RO 1410/2010-060-19-00.8 - Rel... XXXV , da Constituição Federal , não evidenciando fim manifestamente protelatório, tampouco configurando ato atentatório à dignidade da justiça, nada obstante o insucesso do pleito... Decisão, afim de extirpar a condenação da multa de 2% sobre o valor da causa sob o fundamento de embargos de declaração com intuito protelatórios

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Depósito / Diferença De Recolhimento • Fgts Mas Em Outro Ramo Na Árvore Da Justiça Do Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição - TRT10 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra Gregorio Wellington Rocha Ramos Sociedade Individual de Advocacia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0009 em 13/12/2023 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    Seja a Reclamante condenada por ato atentatório contra a dignidade da justiça; E. Seja a Reclamante condenada por ato atentatório ao exercício da jurisdição; F... Ou seja, isso não é fé pública, mas sim, ato atentatório a dignidade da justiça e adulteração de documento. Não há ponto algum omisso na R... Ademais, por ser manifestamente improcedente, e, manifestamente protelatório, requer ainda a Embargada a imposição da multa prevista no parágrafo 2º , do art. 1.026 , do NCPC , ou seja, a multa de até

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Impugnação - TRT18 - Ação Levantamento de Valor - Atord - contra Severino da Silva e Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.18.0181 em 21/05/2018 • TRT18 · Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos

    e ato atentatório ao exercício da jurisdição, por serem os embargos meramente protelatórios... Assim sendo o embargado requer que os embargos declaratórios não sejam acolhidos e de consequência julgados IMPROCEDENTES , condenando ainda, o embargado, ao pagamento de multa por litigância de má-fé... teor dos Embargos Declaratórios interposto pelo Embargante, verifica-se que o mesmo não atinge a finalidade pretendida

    Levantamento De Valor • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Base De Cálculo • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Anotação/retenção Da Ctps • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Fgts • Prescrição • Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho