Nulidade por Ausência de Contraditório em Peças Processuais

Douglas Airton Ferreira Amorim Última distribuição : 19/11/2021 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-89.2010.8.10.0058 Assuntos: Nulidade - Ausência de Citação do Executado, Cerceamento de Defesa... - NULIDADE... Há de se concluir, portanto, que são razões que justificam o periculum in mora: a) A nulidade de citação existente, e por consequência, do contraditório e ampla defesa no momento oportuno, em que é patente

causada pela ausência de citação válida, sendo nítida a ofensa ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa; e) e ao final seja julgado extinto sem julgamento do mérito o processo n. XXXXX... IV - DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA... assegurado pelo princípio do contraditório e da ampla defesa decorrente do art. 5º , LV , da Constituição Federal

causada pela ausência de citação válida, sendo nítida a ofensa ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa; e) e ao final seja julgado extinto sem julgamento do mérito o processo n. XXXXX... IV - DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA... assegurado pelo princípio do contraditório e da ampla defesa decorrente do art. 5º, LV, da Constituição Federal

A citação é indispensável à garantia do contraditório e da ampla defesa, sendo o vício de nulidade de citação o defeito processual mais grave no sistema processual civil brasileiro... A ausência de citação, repita-se, causa nulidade absoluta do processo de cumprimento de sentença. Dessa forma, a agravante é ILEGÍTIMA para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença... Evidente, pois, que não foram observadas a ampla defesa e o contraditório

NULIDADE... Todo procedimento assim como qualquer ato processual deve ser conduzido com estrita observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade... NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA

Assim, pretende a Autora a anulação da penalidade aplicada diante da ausência de processo administrativo, pela flagrante violação à ampla defesa e ao contraditório, restando inviabilizada, inclusive, a... Da violação ao contraditório e à ampla defesa: A Constituição Federal consagrou o devido processo legal, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa , nos moldes dos artigos 5º , incisos LV... A respeito disto, verifica-se a ausência de instauração de procedimento administrativo adequado, afrontando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública

vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL - BLOQUEIO INDEVIDO EM PRONTUÁRIO DE CONDUTOR - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO... fundamentar todas as suas decisões; Desta feita, é possível afirmar que o bloqueio lançado no prontuário do requerente é, inquestionavelmente, indevido. 2.4 - DA AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA... o contraditório e a ampla defesa

Vossa Excelência, por meio do seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL - BLOQUEIO INDEVIDO EM PRONTUÁRIO DE CONDUTOR - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO... fundamentar todas as suas decisões; Desta feita, é possível afirmar que o bloqueio lançado no prontuário do requerente é, inquestionavelmente, indevido. 2.4 - DA AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA... o contraditório e a ampla defesa

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE... NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. É nula a penhora de imóvel pertencente a ex-sócio da executada sem que tenha sido citado validamente

Vossa Excelência, por meio do seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL - BLOQUEIO INDEVIDO EM PRONTUÁRIO DE CONDUTOR - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO... fundamentar todas as suas decisões; Desta feita, é possível afirmar que o bloqueio lançado no prontuário do requerente é, inquestionavelmente, indevido. 2.4 - DA AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA... o contraditório e a ampla defesa