Pagamento Pro Soluto e Pro Solvendo em Peças Processuais

Se o pagamento em títulos é efetuado pro solvendo, somente se terá o pagamento como ultimado quando liquidados os valores dos títulos de crédito... Destarte, na venda com pagamento pro solvendo, sem provisão de fundos o cheque ou não honrada a promissória no vencimento, é possível a rescisão do contrato... A venda será pro soluto quando a entrega das cártulas representa pagamento definitivo. Os cheques ou outros títulos representam, nesse caso, outra dívida

A ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO explica a diferença entre nas expressões pro soluto e pro solvendo: PRO SOLUTO - Expressão latina que se traduz por a título de pagaeto... A expressão em tela é composta de pro , preposição que significa a título de e soluto , de solutio , que se traduz por pagaeto . Neste sentido, diz-se cessão pro soluto... Na expessão pro solvendo observa-se que o gerundivo solvendo idica o ue deve ser pago, depedete, potato, de pagaeto efetivo . ( ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO - Volume 62 - página 260 - Editora Saraiva

O pagamento de Notas Promissórias a título "pro soluto" ou "pro solvendo" deverá estar consignado na escritura como pagamento normal do imóvel, o que foi feito... O pagamento "pro soluto" é quando o título equivale a dinheiro. Diferentemente do pagamento "pro solvendo", em que primeiramente se recebe o título dado em pagamento e somente após dá-se a quitação... Quando o vendedor aceita as Notas Promissórias a título "PRO SOLUTO" o mesmo dá quitação plena, pois tais títulos representam efetivo pagamento do preço

O pagamento de Notas Promissórias a título "pro soluto" ou "pro solvendo" deverá estar consignado na escritura como pagamento normal do imóvel, o que foi feito... O pagamento "pro soluto" é quando o título equivale a dinheiro. Diferentemente do pagamento "pro solvendo", em que primeiramente se recebe o título dado em pagamento e somente após dá-se a quitação... Quando o vendedor aceita as Notas Promissórias a título "PRO SOLUTO" o mesmo dá quitação plena, pois tais títulos representam efetivo pagamento do preço

Os cheques têm caráter" pro solvendo "e não" pro soluto ", que não se presume, vale dizer, se não tem disposição expressa e escrita sobre o caráter" pro soluto ", presume-se o contrário."... "pro solvendo", independente de constar tal circunstância no título... Ademais, importante consignar que o pagamento realizado através de cheque possui natureza pro solvendo, o que significa que a prova do pagamento só se dá com a efetiva demonstração de que houve sua compensação

Os cheques têm caráter" pro solvendo "e não" pro soluto ", que não se presume, vale dizer, se não tem disposição expressa e escrita sobre o caráter" pro soluto ", presume-se o contrário."... "pro solvendo", independente de constar tal circunstância no título... Ademais, importante consignar que o pagamento realizado através de cheque possui natureza pro solvendo, o que significa que a prova do pagamento só se dá com a efetiva demonstração de que houve sua compensação

Os cheques têm caráter" pro solvendo "e não" pro soluto ", que não se presume, vale dizer, se não tem disposição expressa e escrita sobre o caráter" pro soluto ", presume-se o contrário."... "pro solvendo", independente de constar tal circunstância no título... Ademais, importante consignar que o pagamento realizado através de cheque possui natureza pro solvendo, o que significa que a prova do pagamento só se dá com a efetiva demonstração de que houve sua compensação

PAGAMENTO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO. NO PAGAMENTO PRO SOLUTO, A DÍVIDA CONTRATUAL DESAPARECE; É SUBSTITUÍDA PELO PRÓPRIO TÍTULO... Na hipótese, pela análise do conjunto probatório, entendo que os títulos foram emitidos de forma pro soluto, isto é, foi dado como pagamento da dívida, e não em pagamento da dívida (pro solvendo), considerando... De outra sorte, poder-se-ia argumentar que o título, na sua essência, não tenha caráter pro soluto , e sim pro solvendo , muito embora o contrato diga expressamente o contrário

N. e Al n. ): "HB dois tipos de faturizag80: pro soluto e pro solvendo, ou seja, (i) factoring em que o faturizado s6 responde pela existencia e pela evicplo dos cr6ditos cedidos (pro soluto); ii) factoring... N. e Al N. ): "Hb dois tipos de faturizapiio: pro soluto e pro solvendo, ou seja, (i) factoring em que o faturizado s6 responde pela existencia e pela evic~8o dos cr6ditos cedidos (pro soluto); ii) factoring... (grifo nosso) Nesse sentido, precedentes da Egrdgia 1' Camara Resenrada de Direito Empresarial, relatados por Vossa Excelbncia (APEL. h e A1 N. ): "ti& dois tipos de fatuffzaplo: pro soluto e pro solvendo

ao não optarem o tipo de cobrança dos cheques pro soluto `41 g e pro solvendo repassados aos compradores, ademais, há título que nem foi O apresentado para compensação e estão prescritos. o o g. u.v.e... Magistrado a quo entendeu que os autores receberam os pagamentos sob o efeito pro soluto, por presunção, em 24/07/2003 (fls. 53/55), porém, revertido, em grau de recurso, pelo i. Des... Inexistência cm v, O) C. de expressa indicação do efeitO pro solvendo aos cheques. e CO o Rescisão afastada. Quitação mantida