Procedimento de Alvará Judicial em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJPA - Ação Processo e Procedimento - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0061 em 15/08/2020 • TJPA · Comarca · TUCURUI, PA

    13/01/2024 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858 /80 Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Última distribuição : 15/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Processo e Procedimento... Data Documento Tipo 15/08/2020 Petição Inicial Petição Inicial 23: 15/08/2020 PETIÇÃO ALVARÁ JUDICIAL Petição 23: 15/08/2020 Procuração Procuração 23: 15/08/2020 Declaração de Hipossuficiência (2) Documento... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO DE FGTS - LEVANTAMENTO AUTORIZADO APENAS AOS SUCESSORES - COMPROVAÇÃO DE SAQUE DOS DEMAIS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS - LEVANTAMENTO INTEGRAL DA QUANTIAREMANESCENTE

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Processo e Procedimento - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0061 em 15/08/2020 • TJPA · Comarca · TUCURUI, PA

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO DE FGTS - LEVANTAMENTO AUTORIZADO APENAS AOS SUCESSORES - COMPROVAÇÃO DE SAQUE DOS DEMAIS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS - LEVANTAMENTO INTEGRAL DA QUANTIAREMANESCENTE... VII do CPC . c) Que seja concedido o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a liberação de valores do FGTS, depositado na conta FGTS Nº , liberandos os respectivos valores aos requerentes, permintindo-lhes... portador do RG nº e inscrito no CPF sob o Nº: , ambos residente e domiciliados na , vem, perante esse juízo, através de sua procuradora infra assinada , mandato incluso, requerer a expedição de : ALVARÁ JUDICIAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará, Procedimento - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0156 em 17/10/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Cruzeiro, SP

    ° , residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro, na CEP , através do seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL... a confecção do competente alvará judicial, autorizando o Requerente, , inscrito no CPF/MF sob o n° a proceder o levantamento de valores depositados no banco Caixa Econômica Federal, agência de Cruzeiro... DA GRATUIDADE Considerando os termos do presente alvará, procedimento visando pagar crédito ao Requerente, sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o do pagamento das custas, vez que

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Processo e Procedimento - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0061 em 15/08/2020 • TJPA · Comarca · TUCURUI, PA

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO DE FGTS - LEVANTAMENTO AUTORIZADO APENAS AOS SUCESSORES - COMPROVAÇÃO DE SAQUE DOS DEMAIS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS - LEVANTAMENTO INTEGRAL DA QUANTIAREMANESCENTE... VII do CPC . c) Que seja concedido o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a liberação de valores do FGTS, depositado na conta FGTS Nº , liberandos os respectivos valores aos requerentes, permintindo-lhes... portador do RG nº e inscrito no CPF sob o Nº: , ambos residente e domiciliados na , vem, perante esse juízo, através de sua procuradora infra assinada , mandato incluso, requerer a expedição de : ALVARÁ JUDICIAL

  • Petição - TJBA - Ação Processo e Procedimento - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0057 em 06/03/2019 • TJBA · Comarca · CÍCERO DANTAS, BA

    secretaria, lastreada na procuração "ad judicia et extra" com poderes especiais expressos de levantamento de valor constante nos autos, calcada no art. 150 e § 4º do NCPC , vem Requerer que expeça-se Alvará Judicial... Judicial em nome desta advogada, para que a presente possa fazer o levantamento da quantia

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Processo e Procedimento - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0061 em 16/09/2020 • TJPA · Comarca · TUCURUI, PA

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO DE FGTS - LEVANTAMENTO AUTORIZADO APENAS AOS SUCESSORES - COMPROVAÇÃO DE SAQUE DOS DEMAIS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS - LEVANTAMENTO INTEGRAL DA QUANTIAREMANESCENTE... VII do CPC . c) Que seja concedido o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a liberação de valores do FGTS, depositado na conta FGTS Nº , liberandos os respectivos valores aos requerentes, permintindo-lhes... portador do RG nº e inscrito no CPF sob o Nº: , ambos residente e domiciliados na , vem, perante esse juízo, através de sua procuradora infra assinada , mandato incluso, requerer a expedição de : ALVARÁ JUDICIAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Processo e Procedimento - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0001 em 26/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    recolhimento futuro, com multa; e) O Inventário extrajudicial já foi inicializado com a nomeação de inventariante e, ainda que se tivesse finalizado o competente inventário extrajudicial, os bancos exigem o Alvará Judicial... Judicial para a liberação dos valores depositados; Caso não seja este o entendimento de V... Exa., então, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, entendem as Requerentes ser perfeitamente possível a concessão de tutela provisória de evidencia, a teor do disposto no artigo 294 e

  • Petição - TJSP - Ação Processo e Procedimento - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0529 em 29/10/2019 • TJSP

    N° CONAGO COELHO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe no pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente... A matéria da LIMINAR é regulada pelo CPC vigente, que estatui: Art. 798 - Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Procedimento de Alvará Judicial para que seja Conferido à - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0071 em 20/01/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Desta feita, faz-se necessária o presente procedimento de Alvará Judicial para que seja conferido à requerente autorização para adquirir o extrato bancário da conta corrente nº , agência nº. 1657, Banco... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU/SP ALVARÁ JUDICIAL , brasileira, viúva, médica, portadora do RG n.º e CPF n.º , residente... A expedição de Alvará para autorizar a requerente a adquirir extrato bancário completo da conta corrente nº , agência nº. 1657, Banco Itaú S/A ; 2

  • Petição - TJBA - Ação Processo e Procedimento - Alvará Judicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.05.0044 em 03/04/2018 • TJBA · Comarca · CANDEIAS, BA

    Sendo assim, caso seja o entendimento de Vossa Excelência, a oficiada se prontifica a realizar o depósito judicial da quantia, requerendo desde já que seja notificada para proceder com o pagamento.