Petição Inicial - TJSP - Ação para Retirada de Reportagem Jornalística com Pedido de Tutela de Urgência - Carta Precatória Cível
III, 5°, inciso X, ambos da Constituição Federal do Brasil, artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), mover a presente AÇÃO PARA RETIRADA DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA... JORNALÍSTICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desfavor de , brasileira, residente e domiciliada a Cep.: , Mossoró/RN, telefone ; da , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n