Responsabilidade Civil dos Tutores e Curadores em Peças Processuais

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  • Petição - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 17/10/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    terceiro condutor que não guarda qualquer correlação com os casos previstos no artigo 932 do novel Código Civil: RESPONSABILIDADE CIVIL... A existência de união marital, casamento em qualquer regime, não confere status de responsabilidade civil solidária... em sua companhia; II- o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III- o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0562 em 18/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... (grifo nosso) Neste sentido, temos a melhor jurisprudência, senão vejamos: Responsabilidade civil - Fraude na transferência de infrações de trânsito a terceiro de boa-fé que jamais dirigiu os veículos... ex delicto: a execução da sentença penal condenatória transitada em julgado e ação de conhecimento, essa de natureza condenatória, privilegiando aqui a Responsabilidade Civil que, no caso dos autos abarca

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0562 em 01/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... de conhecimento, essa de natureza condenatória, privilegiando aqui a Responsabilidade Civil que, no caso dos autos abarca a responsabilidade dos proprietários dos veículos, quer seja por ação, quer seja... O fato de não serem punidos na esfera criminal por não aportarem os dados do Requerente nas aludidas multas, outra sorte não se aplica na esfera civil , mormente por ser a Responsabilidade Civil passível

  • Contestação - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0407 em 23/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Osvaldo Cruz, SP

    civil: I- os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II- o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III- o empregador... DO DIREITO V- Da responsabilidade civil Alega a Requerente que a Requerida tem responsabilidade civil em indenizar a mesma pelos danos causados, indenizando por danos materiais, morais e estéticos... Autos nº e COUTO, já qualificados nos autos de indenização por responsabilidade civil vem, respeitosamente, perante V

  • Contestação - TJSC - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível - de Liberty Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0045 em 11/07/2019 • TJSC · Comarca · Palhoça, SC

    São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... O mestre Aguiar Dias endossa esse entendimento ao declarar, expressamente: "Quanto aos demais domínios da responsabilidade civil, a culpa da vítima, quando concorre para a produção do dano, influi na indenização... Caso contrário, não se enquadra em nenhuma das hipóteses autorizadoras da lei civil, sendo impossível a aplicação automática de um entendimento vetusto e descuidado, que cria responsabilidade solidária

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0562 em 01/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... de conhecimento, essa de natureza condenatória, privilegiando aqui a Responsabilidade Civil que, no caso dos autos abarca a responsabilidade dos proprietários dos veículos, quer seja por ação, quer seja... O fato de não serem punidos na esfera criminal por não aportarem os dados do Requerente nas aludidas multas, outra sorte não se aplica na esfera civil , mormente por ser a Responsabilidade Civil passível

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0562 em 23/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... (grifo nosso) Neste sentido, temos a melhor jurisprudência, senão vejamos: Responsabilidade civil - Fraude na transferência de infrações de trânsito a terceiro de boa-fé que jamais dirigiu os veículos... ex delicto: a execução da sentença penal condenatória transitada em julgado e ação de conhecimento, essa de natureza condenatória, privilegiando aqui a Responsabilidade Civil que, no caso dos autos abarca

  • Réplica - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0100 em 25/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... Por oportuno, vale colacionar abaixo o artigo 932 do Código Civil o qual apresenta as regras de solidariedade imposta por lei: Art. 932... Observa-se que, só há de cogitar a responsabilidade solidária do proprietário de um veículo e seu condutor, quando esse ultimo é seu filho, ou tutelado, curveteado, empregado, preposto ou serviçal, o que

  • Petição - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0576 em 26/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Em todas as modalidades de culpa, incorrendo a Ré nelas, é dever a indenização. , em seu Curso de Direito Civil, col. 7 - Responsabilidade Civil, 13° ed. 1999, pag. 40, define a culpa assim: "A culpa em... ou curadores, durante a tutela ou curatela... em parte com o parecer, recurso parcialmente provido. o estado, latu sensu, é responsável pela preservação da integridade física de estudante da rede oficial de ensino, sob pena de incidir em responsabilidade civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0562 em 18/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... de conhecimento, essa de natureza condenatória, privilegiando aqui a Responsabilidade Civil que, no caso dos autos abarca a responsabilidade dos proprietários dos veículos, quer seja por ação, quer seja... O fato de não serem punidos na esfera criminal por não aportarem os dados do Requerente nas aludidas multas, outra sorte não se aplica na esfera civil , mormente por ser a Responsabilidade Civil passível