Suspensao de Processo Trabalhista em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT23 - Ação Suspensão do Processo Trabalhista - Atsum - contra Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.23.0009 em 03/08/2022 • TRT23 · 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    SUSPENSÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO... Além disso, decorre da própria literalidade do art. 315 do CPC que não há uma imposição legal para a suspensão do processo trabalhista em face de ação penal. mas uma faculdade do juiz... indeferimento do pedido da Reclamada, de Suspensão de Reclamação trabalhista, conforme entendimentos dos Nobres Julgadores

  • Manifestação - TRT08 - Ação Adequação da Ação / Procedimento - Irdr - contra Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Dinamo Engenharia e Equatorial para Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0000 em 27/02/2023 • TRT8

    VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TUTELA CAUTELAR INBITÓRIA. EFEITOS. SUSPENSÃO... senão a suspensão dos efeitos da Portaria 1.565/2014 até o julgamento final do já citado processo... Já há decisão de Juízo deste nobre Tribunal no sentido de reconhecer a suspensão da portaria e, portanto, não aplicação do adicional de periculosidade por uso de motocicleta, como no caso do processo 0000695

  • Recurso - TRT02 - Ação Suspensão do Processo - Msciv - de Home Agent Teleservicos, Processos de Atendimento e Negocios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0000 em 21/07/2023 • TRT2

    Este decidiu a matéria em data anterior à decisão do STF que determina a suspensão dos processos... Este decidiu a matéria em data anterior à decisão do STF que determina a suspensão dos processos... Por intermédio das Petições nºs 64797/2022, 17254/2023 e 41232/2023, a empresa recorrente postula a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite na justiça trabalhista

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Suspensão do Processo - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0000 em 11/08/2023 • TRT4

    SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL... SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO CRIMINAL. O regular processamento e inclusive o julgamento do litígio trabalhista independe do processo criminal... da ação trabalhista até o julgamento do processo criminal

  • Manifestação - TRT15 - Ação Suspensão do Processo - Ap - de Decision Tecnologia da Informacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.15.0053 em 21/06/2023 • TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Campinas

    Ministro Relator Dias Tofolli): "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035 , § 5º , do Código de Processo Civil , determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que... Da suspensão dos processos relacionados ao Tema 1232, do STF (decisão proferida pelo R... A relação entre este processo e o tema 1232, do STF, resta nítido, portanto, a suspensão aos processos relacionados ao tema que versam sobre a inclusão de uma empresa que NÃO PARTICIPOU do processo de

  • Impugnação - TRT24 - Ação Suspensão do Processo - Ap - de TNG Comercio e Industria de Roupas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0072 em 14/03/2023 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    Sendo assim, o fato da Executada-Reclamada (TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA) estar passando por um processo de falência/recuperação judicial não autoriza a suspensão da execução em face dos demais devedores... A suspensão do processo pelo prazo de 180 dias é improrrogável e foi respeitado, não havendo justificativa para aguardar indefinidamente a solução do plano de recuperação judicial e manter intacto o patrimônio... A suspensão do processo pelo prazo de 180 dias é improrrogável e foi respeitado, não havendo justificativa para aguardar indefinidamente a solução do plano de recuperação judicial e manter intacto o patrimônio

  • Recurso - TRT02 - Ação Suspensão do Processo - Msciv - de Home Agent Teleservicos, Processos de Atendimento e Negocios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0000 em 21/07/2023 • TRT2

    Processo RE Suspensão em 25 maio 2023 Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão Movimento para lançamento da suspensão no PJe Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão... Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035 , § 5º , do Código de Processo Civil , determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida... Este decidiu a matéria em data anterior à decisão do STF que determina a suspensão dos processos"

  • Recurso - STF - Ação Suspensão do Processo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.1.00.0000 em 31/03/2022 • STF

    Foge a qualquer padrão de bom senso qualificar tal demanda como de baixa complexidade ou comum, ou seja, como um processo a ser conduzido "como qualquer outro" dentro da miríade de ações trabalhistas... O ato impugnado nesta suspensão de liminar determinou "a imediata suspensão das decisões proferidas pelo TCE/MA nos processos administrativos elencados às fls. 99/102, bem como impedir qualquer ato restritivo... a imediata suspensão da prestação de serviços já em curso , para acompanhamento de processo judicial , atitude que só pode ser classificada como temerária

  • Recurso - TRT17 - Ação Suspensão do Processo - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0132 em 30/08/2023 • TRT17

    Na legislação trabalhista entende-se como transcedencia trabalhista o desrespeito notorio ao principio federativo ou a harmonia dos poderes constituidos... DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - OFENSA AO ARTIGO 869 , ALÍNEA a DA CLT... SUSPENSÃO DO PROCESSO. EVIDENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DEPENDÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE OUTRA CAUSA

  • Recurso - TRT17 - Ação Suspensão do Processo - Etciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0132 em 09/08/2022 • TRT17

    Importa dizer, que no despacho onde foi suspensa a execução em curso na Ação Trabalhista nº 0022000- 75.2009.5.17.0132), não foi expressamente definido o momento do encerramento dos efeitos da suspensão... PROCESSO Nº e , já qualificados nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por seu procurador "in fine", vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no disposto no artigo 1.022... Em suma, não foi definido se a suspensão da execução em apenso, se daria até o julgamento de primeiro grau dos Embargos de Terceiro, ou ainda, se a referida suspensão permaneceria até o julgamento final