Titulo:rhc 81057 em Peças Processuais

Aliás, não é outra a compreensão de parte da jurisprudência: " Como bem observado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no RHC nº 81.057 - 8/SP," para a teoria moderna - que dá realce primacial aos princípios... Entrementes, caso seja superado o pleito de absolvição, o que se admite apenas e tão somente a título argumentativo, passa-se a exposição acerca do regime de pena

RHC 81057/SP , rel. originária Min. Ellen Gracie, rel. p/ o acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 25.5.2004... A título de exemplo, transcreve-se a ementado HC , julgado pela 1a Turma: A Turma concluiu julgamento de recurso ordinário em habeas corpus interposto por denunciado pela suposta prática do crime de porte... (RH-81057) Sendo assim, a conduta de possuir e manter sob sua guarda arma de fogo desmuniciada não ocasiona lesão efetiva a qualquer bem jurídico tutelado por lei, pois não representa risco de dano à incolumidade

Veja-se, a propósito, o seguinte trecho da ementa do RHC 81.057 , julgado pelo STF em 25.05.2004: "EMENTA: (...) 1... 81.057... Ainda somente à título de argumentação, caso V

RHC 81057/SP , Rel. originária Min. Ellen Gracie, Rel. p/ o acórdão Min... Sepúlveda Pertence, 25.5.2004 ( RHC-81057 ) "TACRIM - SP - Desmuniciada a arma e inexistentes balas à mão para serem usadas, o revólver perde completamente sua potencialidade lesiva, ficando por isso descaracterizada... A título de argumentação, destaque-se que não há que se falar em aumento da pena-base em razão da quantidade de armas apreendidas

Por analogia, cita-se julgados do Supremo Tribunal federal, acerca da atipicidade de delitos de pergio abstrato, como nas decisões estampadas no HC HC 99.449 e RHC 81.057.

RHC81057/SP . A 6a Câmara deste Tribunal, reformou a decisão recorrida, entendendo pela condenação do acusado inicialmente absolvido em primeira instância... Ainda apenas a título de informação, o acusado, ao ser abordado, de pronto informou estar portando a arma, diferentemente do que fora declarado pelos policiais, haja visto que, os depoimentos de ambos

Precedentes citados do STF: RHC 81.057-SP , DJ 29/4/2005; HC 99.449-MG , DJe 11/2/2010; do STJ: HC 76.998-MS, DJe 22/2/2010, e HC 70.544-RJ , DJe 3/8/2009. HC 124.907-MG , Rel. Min... DO DIREITO Excelência a defesa, a título de estratégia, escolhe provar a inocência do acusado no decorrer do processo, se resguardando a não arguir nada nessa peça, a não ser o que discorre abaixo

RHC81057/SP . A 6a Câmara deste Tribunal, reformou a decisão recorrida, entendendo pela condenação do acusado inicialmente absolvido em primeira instância... Ainda apenas a título de informação, o acusado, ao ser abordado, de pronto informou estar portando a arma, diferentemente do que fora declarado pelos policiais, haja visto que, os depoimentos de ambos

RHC81057/SP . A 6a Câmara deste Tribunal, reformou a decisão recorrida, entendendo pela condenação do acusado inicialmente absolvido em primeira instância... Ainda apenas a título de informação, o acusado, ao ser abordado, de pronto informou estar portando a arma, diferentemente do que fora declarado pelos policiais, haja visto que, os depoimentos de ambos

RHC81057/SP . A 6a Câmara deste Tribunal, reformou a decisão recorrida, entendendo pela condenação do acusado inicialmente absolvido em primeira instância... Ainda apenas a título de informação, o acusado, ao ser abordado, de pronto informou estar portando a arma, diferentemente do que fora declarado pelos policiais, haja visto que, os depoimentos de ambos