Valor da Gratificação de Função em Peças Processuais

(ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996) II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação... ainda que revertido ao cargo efetivo; bem como, se o trabalhador é mantido no exercício da função comissionada NÃO PODE O EMPREGADOR REDUZIR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO... O EMPREGADOR REDUZIR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO , devendo a reclamada, desta forma, ser compelida a pagar a diferença de valores, conforme ditames legais, buscando o reclamante a satisfação dos valores que

II - MANTIDO O EMPREGADO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COMISSIONADA, NÃO PODE O EMPREGADOR REDUZIR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO"""". (SÚMULA N.º 372 DO TST)... de Gratificação de Função IV (doc. 05) que à época era no valor de... VI - irredutibilidade do salário , salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Salienta-se que o autor recebera os valores referentes à gratificação de função por mais de dez anos até a suspensão

A Executada, no seio deste feito, terá de pagar o valor da gratificação de função e de seus reflexos desde o mês de supressão até a data em que efetivamente incorporar o valor da gratificação de função... Por meio da petição de Id. XXXXXd, a Executada informa que o valor da gratificação de função será incorporado no "contracheque do Reclamante assim que retornar para suas atividades, após liberação médica... Sendo assim, certo é que, no presente momento, torna- se inviável a apresentação de cálculos, haja vista que o marco final dos cálculos depende da efetiva incorporação do valor da gratificação de função

sobre o seu salário de carreira ou salário-base, no valor de , sem incidência sobre o valor da gratificação de função, de acordo com o previsto no normativo interno referenciado... Reajustes do valor da gratificação de função e dos reflexos em 13º salário e férias Com razão a embargante, uma vez que, contrariamente às direterizes definidas no título executivo que ora se promove a... Consequentemente, reformo parcialmente a r. sentença , para reduzir o valor da gratificação de função a ser incorporada à remuneração da obreira, ao equivalente a 70% (setentapor cento) da média ponderada

III - DA VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 5... II - DA NÃO APURAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DURANTE O PERÍODO DE SUPRESSÃO 2... Ocorre que a Executada, em seus cálculos de Id. bf7044d, não apurou o valor da gratificação de função referente ao período de supressão, apenas o valor de seus reflexos: Cálculos da Executada (Id. bf7044d

Então atualmente, se observa o valor da gratificação estabelecido na tabela de funções, e não há remuneração singular estabelecida.[...]... Atualmente, a empregada encontra-se designada (vide ficha cadastral) para função de GERENTE AGENCIA DE CORREIO II, no Estado de Santa Catarina, cujo o valor da gratificação na tabela vigente 01/08/2022... INCIDÊNCIA DE REAJUSTES SALARIAIS DEVIDA.Entende esta Seção Especializada que o reajuste do valor da gratificação de função incorporada ao salário é devido, ainda que não conste expressamente no título

Inclusive é possível constatar que o valor da gratificação de função não majorou por causa do reajuste PCCR, tanto que o valor da gratificação de função no mês de de março/2013 ( ) permaneceu a mesma que... planilhas "13º SALÁRIO SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPRIMIDA" (Fl. 1974) é possível constatar que a perita não fez o abatimento dos valores pagos de reflexos da gratificação de função em 13º salário... planilhas "FÉRIAS + 1/3 SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPRIMIDA" (Fl. 1975) é possível constatar que a perita não fez o abatimento dos valores pagos de reflexos da gratificação de função em férias + 1/

Ora, a sentença publicada em 02/02/2018 era líquida e já continha o valor da gratificação suprimida no nível 20, ou seja: não havia dúvida sobre o nível e o valor da gratificação que deveria ser restaurada... O valor da gratificação de função suprimida deverá ser incorporada imediatamente , antes do trânsito em julgado, a partir do pagamento da próxima folha de salários que se seguir à intimação desta sentença... Procedem os embargos para que o valor da gratificação de função suprimida, a ser incorporada, seja o do último nível recebido, e seja corrigido e reajustado conforme percentuais e/ou índices de reajuste

Reajuste da Data do reajuste Valor da Gratificação Gratificação -> valor da gratificação sem correção *2013 8,16% -> correção determinada na sentença *2014 8,00% -> correção determinada na sentença maio... de função devida ao Reclamante, a partir do último valor pago ao Reclamante em 02/2015... Ocorre que há 2 (dois) anos o Reclamante recebeu o reajuste salarial, mas esse não incidiu sobre a função de gratificação, conforme demonstram os holerites em anexo

O que a Ré defende é que o valor da gratificação seja atualizada conforme as gratificações de função são atualizadas dentro da empresa, o que não se confunde com as atualizações/reajustes do SALÁRIO BASE... Prevalece nesta Seção Especializada o entendimento de que o reajuste do valor da gratificação de função incorporada ao salário é devido, ainda que não conste expressamente no título executivo, uma vez... O reajuste do valor da gratificação de função incorporada remuneração é devido, pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos salários, ainda que não conste expressamente no título executivo, pois trata-se