Salário Mínimo, Remuneração e Vencimentos
às regras do salário mínimo... Salário Mínimo: O salário mínimo é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º , IV... No caso de não haver vendas, o comissionista tem direito a um valor mínimo denominado "salário mínimo garantido", que corresponde a um percentual do salário mínimo nacional. 5